Fernandópolis - O Ministério Público do Trabalho realizou na última quinta-feira (3), no auditório da Câmara Municipal de Fernandópolis, uma audiência pública com o tema “Aprendizagem Profissional”, com a participação do Ministério do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento teve como objetivo conscientizar as empresas locais da importância do cumprimento da cota de aprendizes, segundo a lei nº 10.097/00.

Campinas - Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nessa terça-feira (26), em Campinas, foi oficializada a destinação de R$ 24,5 milhões, advinda do acordo com as empresas Shell e Basf, para a construção de um barco-hospital que atenderá mais de 1000 comunidades ribeirinhas na Bacia Amazônica, no Pará. O projeto será executado pela Fraternidade São Francisco de Assis, de Jaci (SP).

Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou mais um projeto que será custeado com verbas advindas do acordo com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A. Ele consiste na construção de um barco-hospital que atenderá cerca de 1.000 comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas no Estado do Pará. O executor do projeto é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos. O projeto está orçado em R$ 24,5 milhões.

Araraquara - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho determinou que a Usina Santa Adélia S/A deixe de terceirizar suas atividades-fim e de “realizar, promover, contribuir ou se aproveitar da intermediação de mão de obra” com o envolvimento de aliciadores e “gatos”. A partir da decisão, a ré deve utilizar empregados próprios para as atividades de plantio, manutenção e colheita de cana-de-açúcar, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.

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TRT manteve condenação de primeira instância e usina deve adotar medidas de prevenção contra altas temperaturas e umidade baixa do ar