MPT destina R$ 27,5 milhões para projeto de prevenção do câncer em Piracicaba
Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou a destinação do montante de R$ 27.515.470,30 à Associação Ilumina, entidade filantrópica prestadora de serviços na área de saúde, para a construção de um centro de pesquisa e prevenção do câncer em Piracicaba, no interior de São Paulo, bem como para a montagem de uma unidade móvel de rastreamento ativo do câncer. A verba integra o acordo de indenização coletiva do notório caso Shell-Basf.
O projeto conta com a parceria técnica do Hospital de Câncer de Barretos, instituição que ficará responsável pela transmissão de conhecimentos na área administrativa e médica.
O hospital realizará exames de mamografia digital, Papanicolau, toque retal e PSA para o câncer de próstata, exame clínico e tratamento cirúrgico do câncer de pele, além de exames para diagnóstico de tumores na cabeça e pescoço, boca e partes moles.
Também integrará o complexo uma unidade de pesquisa em câncer ocupacional, onde serão definidas metodologias de coleta de informações sobre atividades profissionais dos trabalhadores da região de Piracicaba. O objetivo é contribuir para melhorar a notificação da incidência do câncer no trabalho e aprimorar o diagnóstico.
O hospital terá 3 mil m² de área construída e será instalado em terreno doado pela Prefeitura de Piracicaba, no bairro Pompéia, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão de entrega da obra é de 18 meses, com inauguração prevista para 2019.
Além do hospital, a Associação Ilumina disponibilizará uma carreta móvel para a realização de exames de mamografia, Papanicolau, PSA e toque retal nas cidades da região de Piracicaba, para o rastreamento ativo do câncer e posterior encaminhamento do paciente para o tratamento na rede pública de saúde.
A previsão é de que o projeto realize, anualmente, cerca de 20 mil mamografias, 16,3 mil exames de Papanicolau, 10,3 mil consultas especializadas, 74,5 mil atendimentos, 15 mil consultas de dermatologia, 3 mil cirurgias ambulatoriais e 61 mil procedimentos especializados (como biópsias e cirurgia de pele).
A destinação foi deferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia na última terça-feira (31). O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará uma cerimônia para a transferência de numerário ao projeto da Associação Ilumina no próximo dia 16 de novembro, às 11 horas, no Gabinete da Presidência.
Outras destinações – O MPT já destinou R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, incluindo a construção de um Centro de Pesquisas Moleculares, um Centro de Prevenção do Câncer e cinco carretas de prevenção e educação. Outros R$ 50 milhões foram destinados a projetos de entidades como o Centro Infantil Boldrini, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na Bacia Amazônica). A Unicamp também recebeu o montante de R$ 2,5 milhões para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumaré.
Sobre o caso Shell-Basf - Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Além da indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
