Atividades de montagem do João Rock são embargadas*
Judiciário atende aos pedidos do MPT, apresentados em ação civil pública após morte de trabalhador que caiu de altura de oito metros
Ribeirão Preto (SP) - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, determinou o imediato embargo das atividades de montagem de estruturas do festival João Rock, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por dia de descumprimento. A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto foi motivada pela morte de um trabalhador que caiu de uma altura de oito metros; ele trabalhava para uma empresa terceirizada que prestava serviços para a Banana´s Eventos Ltda., proprietária do evento.
O juízo condicionou o desembargo da obra ao cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado pela Banana´s com o MPT em 2022, no que se refere ao cumprimento da Norma Regulamentadora nº 35, que impõe as regras de segurança para o trabalho em altura.
A justiça nomeou um perito engenheiro que ficará responsável por certificar as providências apresentadas pela empresa no sentido de garantir o cumprimento da norma, como condição para a revogação do embargo.
“A medida ajuizada pelo MPT tem como finalidade garantir um meio ambiente de trabalho hígido e seguro aos trabalhadores contratados direta ou indiretamente para a montagem e desmontagem das estruturas dos eventos conduzidos pela empresa. A perda da vida de um trabalhador trouxe consternação à sociedade e tristeza para uma família. Como instituição de proteção do trabalho decente e da vida, não podemos deixar que outra vida se perca”, afirmam os procuradores.
O MPT avalia ajuizar ação pedindo a execução da multa pelo descumprimento do TAC celebrado no ano passado, calculada em R$ 20.000,00 por cláusula infringida, acrescida de R$ 1.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular.
Processo nº 0010789-09.2023.5.15.0067
*ATUALIZAÇÃO: No dia 23 de maio de 2023, a magistrada proferiu decisão reconsiderando provisoriamente a ordem de embargo, noticiada acima, autorizando a retomada das atividades de montagem mediante a adoção de medidas protetivas, bem como a constante prestação de contas em juízo, por parte da ré.
