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MPT recebe medalha Mérito Legislativo da Câmara Municipal de São José dos Campos (SP)

Iniciativa reconhece a importância da atuação da Instituição no Vale do Paraíba, uma das regiões mais vocacionadas economicamente do país

São José dos Campos (SP) - Nessa terça-feira (23/05), o Ministério Público do Trabalho na 15ª Região (MPT) recebeu da Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) a medalha Mérito Legislativo pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos dos trabalhadores daquela cidade, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José dos Campos.

A procuradora e coordenadora da PTM, Ana Farias Hirano, recebeu a comenda em nome da Instituição, representando as demais membras que atuam na circunscrição - as procuradoras Carolina de Almeida Mesquita, Celeste Maria Ramos Marques Medeiros e Mayla Mey Friedriszik Octaviano, bem como os servidores que se ativam naquela unidade.

A honraria foi proposta pela vereadora Amélia Naomi (PT) e aprovada em plenário por unanimidade no final de 2019 (decreto legislativo 32/2019), quando o órgão estava perto de completar 15 anos de atuação no Vale do Paraíba. Porém, a entrega foi postergada sucessivas vezes devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia de covid-19. Além da autora, os vereadores dr. José Claudio e Dulce Rita (ambos do PSDB) estavam presentes à entrega, que ocorreu na sede da PTM.

A circunscrição do MPT na 15ª Região abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, tendo sua sede em Campinas e 8 Procuradorias espalhadas pelo estado; a PTM de São José dos Campos foi a segunda unidade inaugurada na Regional, em 2005.

A atuação do MPT no Vale do Paraíba ganhou destaque na mídia nacional e regional nos últimos anos, com ênfase no intensivo combate ao trabalho escravo na região, na participação institucional na garantia de empregos diretos e indiretos na indústria, além de diretos coletivos relacionados à proteção e segurança no ambiente laboral. A PTM possui outras atuações emblemáticas em áreas diversas como o fomento à aprendizagem e o combate ao trabalho infantil e, durante a pandemia, se destacou na atuação em prol de um meio ambiente de trabalho hígido e com o respeito às normas sanitárias e protetivas aos trabalhadores.

“Trata-se de um importante reconhecimento à atuação do MPT em uma das regiões com maior vocação econômica do país. Agradeço às procuradoras e aos servidores que se dedicam diuturnamente para entregar para a sociedade um resultado social relevante”, afirma Ana Farias Hirano.

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