Destinação do MPT possibilitará construção de centro educacional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Sorocaba (SP)
Associação Bom Jesus – Pastoral do Menor de Sorocaba conseguirá atender cerca de 250 crianças do bairro Nova Esperança com o montante destinado de acordo judicial
Sorocaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou o valor de R$ 612.986,56 para a Associação Bom Pastor – Pastoral do Menor de Sorocaba (SP), que será utilizado na construção do Centro Educacional Comunitário Nova Esperança, no bairro Nova Esperança, em Sorocaba. A iniciativa integra o projeto Avante Pastoral.
O montante advém de um acordo judicial firmado entre o MPT em Sorocaba e a multinacional alemã Scherdel do Brasil Ltda, pelo qual a empresa se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 750.000,00 em decorrência do descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) relativo à jornada de trabalho. Uma parte da indenização foi destinada para a manutenção de viaturas da Polícia Federal, e a outra parte teve como beneficiária a Associação Bom Pastor.
Segundo o presidente da Associação Bom Pastor – Pastoral do Menor de Sorocaba, José Roberto Rosa, a unidade que será construída no bairro Nova Esperança possibilitará a ampliação do atendimento a cerca de 250 crianças e adolescentes. “Atualmente atendemos 1.100 crianças e adolescentes em 10 bairros da periferia de Sorocaba no horário do contraturno escolar, para evitar que fiquem nas ruas e para possibilitar melhores condições de vida. Neste novo centro comunitário teremos condições mais adequadas de atendimento. Ali serão oferecidas atividades de apoio escolar, apoio alimentar, atividades de cidadania, de lazer e de esportes. A Pastoral também estende este atendimento às famílias, procurando dar orientações e auxílio de alimentação”, explica o dirigente.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a destinação cumpre um papel social importante e atende aos ditames da Lei da Ação Civil Pública. “As indenizações na esfera trabalhista possuem um caráter pedagógico no sentido de dar cumprimento à lei, mas também são uma forma de reparação dos danos causados à sociedade. A construção do referido centro comunitário propiciará mais opções de contraturno escolar, o que contribui para a redução do trabalho infantil e combate a vulnerabilidade social, a insegurança alimentar e o aumento da criminalidade entre os jovens”, pontua o procurador.
O Centro Educacional Comunitário Nova Esperança terá 540m² de área construída, e contará com 4 salas de aula, com assentos para crianças com deficiência, um refeitório, uma quadra poliesportiva, cozinha, lavanderia, banheiros adaptados e sala de colaboradores.
“Temos um convênio firmado com o poder público municipal, mas com uma defasagem que deixa de atender a mais de 300 crianças. Não teríamos condições de construir o centro se não fosse o apoio fundamental do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, finaliza José Roberto.
Processo nº 011307-33.2016.5.15.0135
