MPT Campinas divulga balanço de 2021 no combate ao trabalho escravo
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nessa sexta-feira, 28 de janeiro, MPT identificou um aumento de 72% no número de denúncias recebidas no interior de São Paulo e litoral norte paulista
Campinas - Nessa sexta-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída para homenagear os auditores fiscais mortos em 2004, em Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.
De lá para cá, o combate à prática tem se intensificado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 105 denúncias no ano de 2021, um crescimento de 72% em relação ao ano anterior.
Em 2019, o MPT recebeu 70 denúncias; este número caiu para 61 em 2020 e teve um crescimento significativo em 2021, com o recebimento de 105 denúncias. No período de cinco anos (2016-2021), a instituição recebeu o total de 454 denúncias.
Para o procurador e vice-coordenador regional de combate ao trabalho escravo do MPT Campinas, Marcus Vinícius Gonçalves, a pandemia contribuiu para o agravamento dos casos de precarização e degradância no ambiente de trabalho. “Mesmo com as dificuldades que decorrem da pandemia, o MPT permanece atuante no combate ao trabalho escravo, seja pela participação em operações de resgate, que contam sempre com a presença de outras instituições, como também pela responsabilização dos empregadores e defesa dos direitos das vítimas. O cenário econômico imposto pela pandemia contribuiu para agravar a precarização no ambiente de trabalho, e por isso, acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas”, esclarece Gonçalves.
O número de termos de ajuste de conduta (TAC) e ações civis públicas ajuizadas contra empresas que se utilizaram de mão de obra escrava também cresceu na Regional da 15ª Região em relação aos dois anos anteriores. Em 2021 foram firmados 26 TACs e ajuizadas 9 ações. Em 2020, foram celebrados 6 TACs e 3 ações com este objeto. Em 2019, no período pré-pandêmico, o MPT celebrou 18 TACs e moveu 3 ações.
O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho em casos de trabalho escravo, no ano de 2021, foi de 53, enquanto em 2020 foram realizadas 28 audiências e, em 2019, 45 audiências.
Números nacionais – 1.937 trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, no ano passado, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.
Uma das modalidades de trabalho escravo mais identificadas em áreas urbanas foi o trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2019, mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras dedicam-se a serviços domésticos. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.
