Sentença obtida pelo MPT também determina o fornecimento de EPIs para profissionais da educação e da saúde do município

Araraquara - A Justiça do Trabalho condenou o Município de Araraquara a indenizar trabalhadores da Educação que foram forçados a trabalhar em unidades de ensino, cujas edificações encontravam-se em estado precário de segurança, sendo elas a CER Maria Aparecida de Azevedo Bozutti e a EMEF Ruth Cardoso. Cada profissional deverá receber a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral individual homogêneo. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

Obra contém estudo realizado pelo CESIT, por meio de convênio com MPT, sobre a análise e aplicabilidade da lei de cotas por empresas do estado de São Paulo

 Campinas (SP) – Na tarde dessa segunda-feira (12/12), o livro “Pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudos para o estado de São Paulo e um breve panorama nacional e internacional”, produzido pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (CESIT-UNICAMP), por meio de convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi lançado oficialmente em forma de e-book, em evento virtual transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Instituto de Economia da UNICAMP.

Iniciativas estratégicas da Coordinfância têm como objetivo disseminar conhecimento sobre os malefícios do trabalho infantil e fortalecer laços com parceiros no enfrentamento da prática

Campinas (SP) – Na última quarta-feira (07/12) foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, um evento em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e a entrega da premiação aos vencedores do Projeto MPT na Escola 2022 aos estudantes e educadores de escolas municipais do interior de São Paulo. As iniciativas integram as ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

MPT e TRT-15 se reúnem na 1ª Romaria do Terço das Crianças, em uma ação em conjunto com os Devotos Mirins

Aparecida (SP) - Dando continuidade às atividades realizadas no mês de outubro durante as celebrações dos dias da Padroeira do Brasil e das Crianças (12 de outubro), equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) voltaram ao Santuário Nacional de Aparecida no começo de dezembro para nova campanha voltada à promoção do combate ao trabalho infantil no Brasil. Nos dias 1º e 3 de dezembro, procuradores e magistrados realizaram ações de conscientização durante a 1ª Romaria do Terço das Crianças.

Ação revisional da Via S.A, que teve como objetivo anular conciliação firmada em 2005, foi extinta pela Justiça do Trabalho, sem julgamento de mérito

Campinas (SP) - A 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação revisional ajuizada pela Via S.A. (antiga Casas Bahia) contra o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União Federal, pela qual a empresa pedia a revisão de acordo judicial firmado com o MPT em 2005.

Decisão judicial determinou o bloqueio de mais de R$ 800 mil de casal acusado de manter idosa trabalhando sem receber salários por quase 30 anos

Ribeirão Preto (SP) - Uma operação realizada na cidade de Ribeirão Preto (SP) no dia 24 de outubro, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Previdência - Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto e da Polícia Militar, resultou no resgate de uma empregada doméstica de condições análogas à escravidão, uma idosa de 82 anos. Nessa sexta-feira, 01 de dezembro, uma decisão judicial obtida pelo MPT determinou o bloqueio de bens do casal acusado de mantê-la trabalhando sem salário e sem folgas pelo período de 27 anos, no valor de R$ 815.300,00. A transferência de um veículo pertencente aos réus já foi alvo do bloqueio.