Iniciativa tem como finalidade reconhecer o importante trabalho realizado por estes profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Ribeirão Preto (SP) - Na manhã dessa quinta-feira (02/03), durante reunião do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Ribeirão Preto, na sede do SENAC, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) fizeram uma bonita homenagem aos conselheiros tutelares daquele município, como forma de lembrar o importante trabalho realizado pela categoria na garantia de direitos de crianças e adolescentes e no combate ao trabalho infantil.

Segundo investigação do MPT e perícia judicial, USF Astolpho Luis do Prado e USF Jardim Munique apresentam sérios problemas estruturais no telhado, expondo trabalhadores e munícipes a riscos de acidentes 

Araraquara – O Município de São Carlos foi condenado pela Justiça do Trabalho a apresentar, no prazo de 20 dias úteis, um plano de ações a serem tomadas para a conclusão do processo licitatório e execução das obras nos prédios das unidades de saúde USF Astolpho Luis do Prado e USF Jardim Munique, com a finalidade de eliminar, em definitivo, os riscos ambientais a trabalhadores e munícipes, que decorrem de graves problemas estruturais. A obrigação deve ser cumprida independente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

Conciliação firmada com MPT possibilitará que estudantes em situação de vulnerabilidade social façam o ensino médio em uma instituição privada de ensino, com tudo pago 

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com o Anglo Araraquara e São Carlos (representado pelas empresas Instituto de Tecnologia Educação e Cultura e Instituto Cultural Educacional Paulista), pelo qual serão concedidas 8 bolsas de estudo para jovens em situação de vulnerabilidade social, oriundos de escolas públicas do município de Araraquara, que poderão cursar o ensino médio em unidade educacional das rés.

Dados mostram aumento de 65,6% nas denúncias sobre o tema recebidas pelo MPT entre 2020 e 2022

Brasília (DF) - No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva.

Mesmo sem ligação com programa de pós-graduação, publicação científica recebe uma das mais altas classificações da mais importante entidade de pesquisa do país        

Campinas (SP) - A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (RJTDH) foi classificada na mais recente avaliação da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fundação vinculada ao Ministério da Educação, com o Qualis A3 na área de Direito, válido também para as áreas de sociologia, economia, educação, linguística e literatura, saúde coletiva, serviço social, comunicação e informação e interdisciplinar. Trata-se de uma das mais altas classificações possíveis de serem obtidas por uma publicação científica para medir a sua qualidade de produção.

Projeto tem a finalidade especial de atender mulheres vítimas de violência, jovens egressos e que estão cumprindo medida socioeducativa e famílias de baixa renda

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região celebrou um termo de transação extrajudicial com o Município de Americana, pelo qual o ente municipal se comprometeu a investir um total de R$ 835.000,00 para a implementação do projeto denominado “Assistência Social e Inclusão Produtiva na Superação das Vulnerabilidades Sociais”, que tem como finalidade criar oportunidades de trabalho e renda para pessoas vulneráveis residentes na cidade de Americana (SP) e melhorar os serviços de acolhimento institucional no município.