Brasília - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo a cassação do selo de responsabilidade social “Empresa Compromissada”, concedido pelo Governo Federal e condicionado ao cumprimento dos direitos trabalhistas no setor sucroalcooleiro. Segundo o relator, o objeto do selo está relacionado às condições de trabalho no setor.

Sorocaba – O Ministério Público do Trabalho firmou acordo judicial com o Município de Itapirapuã Paulista, pelo qual o Executivo daquela cidade se compromete a não praticar a terceirização de suas atividades-fim relacionadas à prestação de serviços de caráter essencial à população, inclusive unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Programa de Saúde da Família (Estratégia de Saúde da Família), sob pena de multa de R$ 10 mil por funcionário contratado de forma irregular.

Campinas - Com o objetivo de derrubar as barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados ao mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Campinas realizou, na última terça-feira (31), uma audiência coletiva com representantes de órgãos públicos, instituições especializadas na inclusão de PCDs e cinquenta empresas do interior de São Paulo.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou a destinação do montante de R$ 27.515.470,30 à Associação Ilumina, entidade filantrópica prestadora de serviços na área de saúde, para a construção de um centro de pesquisa e prevenção do câncer em Piracicaba, no interior de São Paulo, bem como para a montagem de uma unidade móvel de rastreamento ativo do câncer.  A verba integra o acordo de indenização coletiva do notório caso Shell-Basf.

Campinas - Na manhã dessa segunda-feira (30), o procurador Henrique Correia, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, deu palestra na sede do MPT, em Campinas, a um público composto por procuradores, desembargadores, auditores fiscais, servidores e estagiários da PRT-15 com o tema “Aspectos Relevantes de Direito Material do Trabalho”, que integra o ciclo de palestras “A Aplicação da Reforma Trabalhista Conforme os Direitos Sociais”.

Campinas – Foram escolhidos os vencedores da etapa regional do Prêmio MPT na Escola envolvendo os municípios da região de Campinas nas categorias Conto, Poesia, Desenho, Música, Curta Metragem e Esquete Teatral. O júri que elegeu os melhores trabalhos foi composto pelos procuradores Marco Aurélio Estraiotto Alves, Paulo Penteado Crestana e Ronaldo Lira.