Liminar paralisa desmontagem de estrutura pertencente ao Instituto ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, até que se comprove a adoção de medidas de segurança no trabalho em altura

Ribeirão Preto (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que determina a imediata paralisação das atividades de desmontagem do estande do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), localizado ao lado da feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). A decisão judicial foi proferida nessa sexta-feira (03/05) a partir de um laudo técnico pericial que apontou irregularidades trabalhistas potencialmente causadoras de graves riscos de acidentes por queda em altura de trabalhadores durante a montagem da estrutura.

Durante evento realizado no TRT-15, coordenador regional da CONAETE demonstrou a urgência do trabalho organizado para o enfrentamento das condições degradantes de trabalho

Campinas (SP) - “O crescimento das estatísticas confirma a necessidade imperiosa da atuação constante do MPT e dos demais parceiros no combate às condições degradantes de trabalho”. A frase dita pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves durante o seminário “Trabalho Escravo: uma chaga que persiste no Brasil – mecanismos de combate”, realizado nessa terça-feira (30/04) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), demonstra a urgência do trabalho organizado e estruturado das instituições para garantir o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no interior de São Paulo e em outras regiões do país.

Em preparação para mês temático, Ministério Público doa livros educativos para Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação

Presidente Prudente (SP) - Na última sexta-feira (26/04), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou a entrega oficial de 360 exemplares de livros educativos para as Secretarias de Assistência Social e de Educação da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente (SP). O material será encaminhado aos professores, que utilizarão o conteúdo em sala de aula com os estudantes da rede municipal de ensino para conscientizar e fortalecer o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.  

Série de iniciativas abrange assinatura de termo de cooperação e reunião com diversos órgãos públicos da cidade para alinhar fluxo de atendimento e verificação de acidentes de trabalho graves ou fatais; Prefeitura fez lançamento de painel de acompanhamento de acidentes

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa terça-feira (23/04) uma série de ações que integram a campanha Abril Verde, um esforço nacional de diversas instituições com a finalidade de chamar atenção para a importância da manutenção da saúde e da segurança no meio ambiente do trabalho e da criação de uma cultura social de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. As iniciativas em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas têm como objetivo implementar políticas públicas de prevenção a transtornos mentais e suicídios relacionados ao trabalho, além de melhorar o fluxo de informações de acidentes de trabalho graves e fatais notificados na cidade.

Evento que acontecerá em Piracicaba no dia 13 de maio tem como público-alvo servidores municipais ligados às áreas de Assistência Social e Saúde

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União, está oferecendo uma capacitação gratuita para servidores municipais ligados às atividades de assistência social e saúde dos municípios das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba, com a finalidade de dar subsídios para a identificação e apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão. O evento com capacidade para 240 pessoas será realizado presencialmente em Piracicaba (SP), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no dia 13 de maio, das 08:30 às 12 horas. Os interessados devem se inscrever pelo link: https://forms.gle/HEd3ciKZTNCscM6c8.

Justiça de Presidente Venceslau atendeu aos pedidos do MPT e determinou 60 dias para contratação de jovens aprendizes e para a criação de programas de saúde e segurança do trabalho

Presidente Prudente (SP) - A Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau (SP) proferiu liminar contra a Vida Serv (Vs2 Saneamento e Serviços Ltda.), determinando que a empresa cumpra, no prazo de 60 dias, obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho e que observe a cota de contratação de aprendizes estipulada pela lei trabalhista. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).