TACs firmados com empresas que empregavam os trabalhadores vitimados garantirá indenização por danos materiais e individuais no valor de R$ 39 mil por família; beneficiários podem ingressar com ação judicial caso queiram discutir valores maiores

Sorocaba (SP) – As empresas Prime Jeans, Creative Jeans e Virtual Jeans celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a indenizar as famílias das vítimas do trágico acidente rodoviário que vitimou 40 trabalhadores em Taguaí (SP), em novembro de 2020.

Acordo extrajudicial firmado com o MPT em Presidente Prudente também prevê o afastamento de contactantes, realização de busca ativa e orientação relacionada às medidas de prevenção

Presidente Prudente - A Prudenco – Companhia Prudentina de Desenvolvimento celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa segunda-feira (01/11), comprometendo-se a adotar medidas de proteção aos seus trabalhadores em caso de suspeita ou diagnóstico positivo de Covid-19. A empresa deve garantir o afastamento mínimo de 14 dias, sem prejuízo da remuneração, aos empregados que apresentarem sintomas gripais até que seja realizado o exame de detecção da doença. Aqueles que tiveram contato próximo com o trabalhador suspeito (no raio de 1,5 metro) também devem ser afastados até a realização de testagem RT-PCR ou até que se apresentem assintomáticos por 72 horas.

Objetivo é envolver os agentes públicos municipais nas ações de enfrentamento da escravidão contemporânea, beneficiando as vítimas e contribuindo para a erradicação da prática

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nessa quarta-feira (27/10), em ambiente telepresencial, com as chefias do setor de Assistência Social e secretários de Saúde de municípios do Vale do Paraíba e do litoral norte paulista, com o objetivo de capacitar os agentes públicos sobre como identificar trabalhadores em condições análogas a de escravo e/ou que foram submetidos ao tráfico de pessoas, e como proceder à denúncia dos casos identificados às autoridades competentes.

Evento aconteceu nessa terça-feira no anfiteatro da Unidade de Emergência; destinação propiciou a atualização tecnológica e modernização da infraestrutura do estabelecimento, beneficiando a sociedade local

Ribeirão Preto – Em cerimônia realizada nessa terça-feira (26/10), nas dependências do anfiteatro Waldemar Barnsley Pessoa, foi inaugurada oficialmente a nova Unidade de Queimados do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP), reformada com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), oriunda do caso Shell-Basf.

Atuação conjunta do MPT, MPF e DPU resultou na celebração de acordo com o empregador que garante os direitos individuais da trabalhadora

São José dos Campos – Em acordo homologado nessa quinta-feira (21/10) pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, uma empregada doméstica receberá mais de R$ 300 mil de indenização após ser resgatada da situação de trabalho análogo à escravidão em São José dos Campos (SP).

Vítimas moravam em casebre sujo de um cômodo, sem energia elétrica, e tinham que buscar água potável no rio; operação conjunta do MPT, PF e Ministério do Trabalho providenciou o resgate dos trabalhadores

Ribeirão Preto - Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Ministério do Trabalho e Previdência (Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto), que teve início em 08 de outubro, resgatou dois trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda na cidade de Guatapará (SP), localizada na região conhecida como “Aterro do Varjão”, a 70 km de Ribeirão Preto.