Sorocaba - Uma liminar proferida pela Vara do Trabalho de Tietê determinou que o Frigorífico Laranjal (Indústria e Comércio de Carne Laranjal Ltda.), da cidade de Laranjal Paulista, deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, além de observar os intervalos de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas e de pagar integramente os salários dos trabalhadores, incluindo as horas extras, até o quinto dia útil de cada mês. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho realizou na última quarta-feira (6) uma operação conjunta com Ministério do Trabalho, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e DETRAN na cidade de Franca (SP), para verificar as condições de desmanches, ferros-velhos e locais de descarte de lixo reciclável. No total foram fiscalizadas oito empresas do segmento de sucata.

Araraquara - O Governo do Estado de São Paulo deve implantar sistema de circulação de ar no Hospital Nestor Goulart Reis, na cidade de Américo Brasiliense, até o dia 30 de setembro de 2017, incluindo mecanismos de exaustão e filtragem. A medida foi imposta por sentença judicial nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Campinas – A Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp)) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a adotar medidas para proteger os empregados da instituição da prática de assédio moral. O acordo extrajudicial, proposto pela procuradora Alvamari Cassillo Tebet, é composto de cláusulas em que a signatária se obriga a cumprir obrigações trabalhistas sob pena de multa por descumprimento.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas tem uma nova procuradora-chefe para o biênio 2017-2019. Maria Stela Guimarães De Martin foi eleita com maioria dos votos do colegiado de procuradores na tarde dessa quinta-feira (31). A posse será no dia 02 de outubro na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Sorocaba – O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra a rede varejista Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões. Segundo relatório fiscal do Ministério do Trabalho, a empresa continua mantendo seus funcionários em excesso de horas extras, mesmo após ter sido condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho a regularizar a jornada de trabalho dos empregados.