MPT destina verba do caso Shell-Basf para equipar neurocirurgia no Hospital Estadual de Sumaré
Campinas - O Ministério Público do Trabalho destinou ao Hospital Estadual de Sumaré o montante de R$ 2.499.998,00 para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia. A verba é derivada do acordo de indenização coletiva do notório caso Shell-Basf. A cerimônia que formalizou a reversão à entidade, gerida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aconteceu nessa segunda-feira (29) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
O projeto, encaminhado pela coordenação da equipe de neurologia do Hospital Estadual de Sumaré e aprovado pelo MPT, possibilitará a compra de equipamentos como microscópio, sistema de neuroendoscopia e endoscopia de base de crânio, craniótomo, cabeceira, caixas de microcirurgia, aspirador ultrassônico, neuronavegador, estereotaxia, cadeira cirúrgica e mesa cirúrgica. A instituição atende unicamente pacientes do Sistema Único de Saúde.
Para o procurador Ronaldo Lira, a destinação possibilitará a criação de um centro de referência regional em neurocirurgia, beneficiando toda a população de Sumaré e da Região Metropolitana de Campinas. “Os trabalhadores vitimados pelas empresas em Paulínia tiveram que recorrer ao SUS por muitos anos. A reversão é coerente e traz uma reparação para toda a sociedade, de forma a oferecer à população uma estrutura de ponta no atendimento de cirurgias neurológicas”, explica. Também participaram do evento o procurador Paulo Penteado Crestana e o presidente do TRT, Fernando da Silva Borges.
Outras destinações – O MPT já destinou R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, incluindo a construção de um Centro de Pesquisas Moleculares, um Centro de Prevenção do Câncer e cinco carretas de prevenção e educação. Outros R$ 50 milhões foram destinados a projetos de entidades como o Centro Infantil Boldrini, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na Bacia Amazônica).
Sobre o caso Shell-Basf - Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Além da indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
Foto: TRT-15
