Palestras trazem um pouco da história do MPT Campinas
Campinas - Encerrando o ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o advogado trabalhista e ex-procurador Raimundo Simão de Melo e o desembargador do TRT-15 Flávio Allegretti de Campos Cooper foram convidados a palestrar, na última quinta-feira (24), sobre o tema “Ministério Público do Trabalho – Histórico de Atuação Institucional e Interação com o Poder Judiciário”.
Em sua exposição, o ex-procurador-chefe da PRT-15, Raimundo Simão, contou um pouco da história vivida por ele nas últimas duas décadas, desde que ingressou na instituição, no início dos anos 90. O advogado falou sobre as primeiras experiências no primeiro grau, quando o Ministério Público passou a investigar a conduta trabalhista das empresas, inclusive provocado por casos noticiados em reportagens de jornal, da falta de estrutura e das dificuldades que teve que enfrentar para desbravar o MPT junto com outros procuradores, como o agora desembargador do TRT-9, Ricardo Tadeu da Fonseca.
Raimundo contou do primeiro grande caso onde a atuação do MPT teve relevância e efetividade, referindo-se à repressão às falsas cooperativas para colheita de laranjas, cujo resultado foi coroado com a sanção da lei do cooperativismo, em 2012. O procurador também contou sobre a primeira ação civil pública ajuizada no Tribunal, que data de 1993, de forma a exemplificar os entraves vividos com a magistratura na época, uma vez que, devido à novidade da Constituição e da Lei Complementar 75, os juízes tinham grande dificuldade de decidir pela competência do MPT nas tutelas coletivas. Por fim, fez duras críticas às tentativas de mudanças na lei trabalhista, empreendidas no Congresso Nacional, que considerou um duro golpe ao direito do trabalho.
O desembargador Flávio Cooper teceu comentários elogiosos ao MPT da 15ª Região, considerando a Regional pioneira em vários aspectos. “O Ministério Público começou pequeno e passivo. A mudança começou quando os procuradores passaram a dar pareceres apenas em casos de interesse público. Eu acredito que este Ministério Público é o melhor de todos, pois é de vanguarda. Todas as conquistas que hoje observamos foram cunhadas aqui. E o MPT não se sobressairia se a justiça do trabalho não se igualasse a ele”, afirmou.
Cooper lembrou de casos emblemáticos relativos à atuação do parquet, em especial a luta contra o amianto e contra o uso de defensivos agrícolas em trabalhadores, notadamente aquele que ficou mais conhecido: o então procurador Ricardo Tadeu pediu para que fosse pulverizado veneno nele, para que sentisse os efeitos dos agrotóxicos na pele. “Essa é uma diligência autêntica”, afirmou. Cooper encerrou dando destaque à atuação conjunta com o Tribunal que, juntamente com a 2ª Região, recepciona 51% das ações trabalhistas de todo o país. “A admiração que tenho pelo MPT da 15ª Região é muito grande”, disse.
