Esporte Clube São Bento se compromete a adotar medidas de proteção contra incêndios
TAC com MPT estabelece obrigações a serem cumpridas no Complexo Humberto Reale, para a proteção coletiva de atletas e empregados
Sorocaba (SP) - O Esporte Clube São Bento, tradicional agremiação da cidade de Sorocaba, celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a adotar medidas de prevenção contra incêndios nas edificações do Complexo Humberto Reale, onde funciona o centro de treinamento do clube.
O TAC impõe obrigações de manter atualizado o AVCB/CLCB das instalações do complexo, obrigando o signatário a se adequar às determinações impostas pelo Corpo de Bombeiros, de ajustar o número de leitos, providenciar ART do sistema de gás inflamável, comprovar área construída e constar no formulário outras edificações presentes no terreno, além de assegurar boas condições de uso dos equipamentos de proteção contra incêndio, como mangueiras, extintores, etc.
No relatório de fiscalização dos bombeiros apresentado ao MPT foram encontradas irregularidades referentes à documentação em desconformidade com a legislação. A fiscalização in loco constatou que a edificação possui em sua totalidade 22 leitos, superando o permitido para obter o certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros, além de outras irregularidades constantes do TAC.
“É de responsabilidade do São Bento a adequação do meio ambiente de trabalho e as devidas manutenções para que os equipamentos de proteção contra incêndio estejam sempre em plenas condições de utilização, de forma a garantir a segurança coletiva dos atletas e pessoas que ali trabalham. A manutenção do AVCB evita a ocorrência de tragédias, como aquela observada no Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, que vitimou jovens atletas de forma brutal, justamente pela falta de prevenção contra incêndios. A ausência de estrutura mínima de segurança nos centros de treinamento é algo inadmissível”, explica o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pelo inquérito civil.
Caso descumpra o TAC, o clube pagará multa de R$ 5 mil para cada item infringido e para cada trabalhador ou atleta afetado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A denúncia foi remetida ao MPT pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além de questões envolvendo a proteção contra incêndios nas edificações do Complexo Humberto Reale, o MPT investigou a formalização dos contratos de trabalho no Esporte Clube São Bento. Uma fiscalização da Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba, solicitada pelo Ministério Público, concluiu que os empregados do complexo possuem registro em carteira de trabalho.
Segundo o Corpo de Bombeiros, as medidas de segurança contra incêndio exigidas pelo Decreto Estadual 63.911/18 e suas instruções técnicas minimizam os riscos e auxiliam nas situações de emergência, conforme área, altura e ocupação das edificações. As empresas e entidades devem se apoiar na Instrução Técnica nº 42/2020 para elaborar o Projeto Técnico Simplificado para a obtenção do Auto de Vistoria.
