Encontro discute a criação de pacto pelo trabalho decente de imigrantes em cidades do interior de São Paulo
Na primeira reunião de 2025, integrantes da Rede de Proteção do Trabalho Decente decidiram formar grupos de trabalho para intensificar a criação de políticas públicas
Campinas (SP) - A Rede de Proteção do Trabalho Decente, composta por entidades sociais e poder público, se reuniu na tarde dessa terça-feira (25/02) para deliberar sobre os avanços do trabalho articulado em prol do trabalho decente de imigrantes no interior de São Paulo.
Participaram da reunião virtual representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Trabalho Decente (ITD), Ministério do Trabalho e Emprego, UNICAMP, Defensoria Pública da União (DPU), CONARE Campinas (Ministério da Justiça), OAB Campinas, as agências para migração da ONU (OIM e ACNUR) e prefeituras de 6 cidades, sendo elas Americana, Campinas, Capivari, Hortolândia, Piracicaba e Santa Bárbara D´oeste. A representante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, também participou do encontro, integrando aquela instituição à Rede de Proteção.
O encontro foi conduzido pelo procurador e coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas), Marcus Vinícius Gonçalves, com o apoio da presidente do ITD, Patrícia Lima.
O tema principal da pauta foi a criação de um pacto formal entre as instituições para envidar esforços para garantir condições dignas de trabalho aos imigrantes que residem no Brasil, especialmente nas cidades que integram a rede de proteção, com ênfase no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas por meio da criação de políticas públicas.
“Grupos de trabalho serão formados para discutir as questões envolvendo o pacto, como a criação do seu estatuto, do termo de adesão, demandas municipais, parcerias com a iniciativa privada, dentre outras coisas. A ideia é institucionalizar este projeto, para que futuros participantes deem continuidade à criação de políticas de atendimento aos imigrantes. Contamos com a ajuda dos representantes das secretarias municipais para trabalhar no convencimento das lideranças e dos gestores pela participação das prefeituras no pacto, sendo elas os principais atores na criação e execução de políticas públicas”, afirma Gonçalves.
Os participantes também apontaram para a necessidade de traduzir a cartilha sobre direitos dos trabalhadores estrangeiros para outros idiomas, como inglês, francês, espanhol e mandarim, além de atualizar os integrantes das iniciativas empreendidas nas prefeituras, como a capacitação de educadores e servidores municipais sobre o tema, e do curso de extensão que será oferecido pela UNICAMP.
O próximo encontro da Rede de Proteção do Trabalho Decente acontecerá em Campinas, no dia 13 de maio.
Sobre a Rede – A Rede de Proteção do Trabalho Decente nasceu de um projeto empreendido pelo ITD a partir de 2020, com verbas destinadas pelo MPT de um acordo extrajudicial, tendo como finalidade a criação de políticas públicas e iniciativas de proteção aos imigrantes que trabalhavam em confecções nas cidades de Americana e Campinas. Em um primeiro momento, o projeto contemplou apenas estas duas cidades, mas a partir de uma mobilização regional do Município de Americana, houve o convite às representações de outras cidades para ingressarem no projeto.
Ele busca mobilizar representantes dos governos das cidades locais, do estado, dos sindicatos e da sociedade civil (OSCs e associações) para explicar e fortalecer as políticas públicas de assistência social aos imigrantes, como também relacionada ao mapeamento, à saúde, educação, ao trabalho, à moradia dos imigrantes e seus filhos (crianças e adolescentes), como também relacionadas ao trabalho infantil e inclusão dos jovens na aprendizagem.
De acordo com o ITD, ao longo da sua implementação foi possível, nas cidades de Americana e Campinas, ter contato com pessoas originárias de países como Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru, Cuba, Haiti, Porto Rico, Argélia, Cabo Verde, Angola, Nigéria, Afeganistão, Irã e Síria, que enfrentam desafios diversos no trabalho.
Uma primeira reunião foi realizada com o MPT e os municípios participantes em agosto de 2023, na qual ficou consignada a criação de uma rede ou fórum de proteção do imigrante trabalhador das regiões de Campinas e Piracicaba, com a possibilidade de integrar ainda mais municípios nas discussões. A finalidade era criar estratégias de apoio para ampliar e assegurar a formação permanente de servidores públicos, ampliar a articulação interinstitucional, propor ações de trabalho decente, trocar experiências e criar uma rede de instituições parceiras.
Os encontros subsequentes agregaram outras instituições estratégicas no projeto, como MTE, DPU, UNICAMP e outros municípios e entidades, culminando na criação de projetos de formação, capacitação e atendimento de demandas sociais. A Rede de Proteção do Trabalho Decente tornou-se, então, uma realidade, com a propositura de ações concretas e articulações que culminaram na concepção de um pacto pelo trabalho decente.
Atualmente, além de Campinas e Americana, integram a rede os municípios de Capivari, Hortolândia, Jaguariúna, Piracicaba, Santa Bárbara D´oeste e Sorocaba.
