Acordo com empresa de Lençóis Paulista (SP) destina R$ 160 mil às vítimas do RS

MPT propôs destinação como forma de reparar descumprimento de TAC 

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru celebrou um acordo extrajudicial com uma fabricante de lubrificantes de Lençóis Paulista (SP) no valor de R$ 160.000,00, que será destinado para o auxílio às vítimas da enchente no estado do Rio Grande do Sul.

O montante será revertido para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e será utilizado em sua totalidade para o financiamento de ações humanitárias e de suporte social para pessoas que estão sofrendo com a calamidade pública decorrente do alto volume de chuvas naquela localidade observado nos últimos meses.

A procuradora Guiomar Pessotto Guimarães celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo, pelo qual a signatária se comprometeu a recolher o montante como pena pelo descumprimento de um TAC celebrado em 2019, que previa a regularização da jornada de trabalho de empregados da empresa.

Recomendação – A reversão de recursos tem como base recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhada às unidades do MP brasileiro para que direcionem, quando possível, recursos resultantes da atuação judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul.

A partir dessa Recomendação, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, fez um apelo a procuradores e procuradoras de todo o MPT para que direcionem recursos ao estado. Em todo o Brasil, o MPT já destinou valores que ultrapassam os R$ 20 milhões para esta finalidade.