Acordo entre MPT e Itaú beneficia vítimas da enchente no Rio Grande do Sul
Fundo receberá o depósito de R$ 280.000,00, que será utilizado em ações humanitárias e suporte social
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Banco Itaú Unibanco S.A celebraram um acordo judicial no valor de R$ 280.000,00, que será destinado para o atendimento às vítimas da enchente no estado do Rio Grande do Sul.
O montante será revertido para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e será utilizado em sua totalidade para o financiamento de ações humanitárias e de suporte social para pessoas que sofrem com a calamidade pública decorrente do alto volume de chuvas naquela localidade.
O acordo foi feito nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a instituição bancária em decorrência de um acidente fatal. Um trabalhador terceirizado que realizava serviços de pintura em uma agência da empresa na cidade de Itu sofreu uma eletrocussão e veio à óbito em maio de 2019.
As empresas envolvidas reconheceram os riscos ocupacionais e se comprometeram em TAC com o MPT a adequar as medidas de segurança para atender as normas técnicas. O tomador de serviços foi processado para reparação de danos morais coletivos.
“Infelizmente não será possível restituir a vida do trabalhador vitimado, mas a indenização gerada no processo judicial ajuizado pelo MPT beneficiará diretamente muitas pessoas que estão sofrendo com os efeitos climáticos no estado do Rio Grande do Sul”, observa a procuradora Alessandra Rangel Paravidino Andery, que atuou na conciliação. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador Éverson Rossi.
Recomendação – A reversão de recursos tem como base recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhada às unidades do MP brasileiro para que direcionem, quando possível, recursos resultantes da atuação judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul.
A partir dessa Recomendação, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, fez um apelo a procuradores e procuradoras de todo o MPT para que direcionem recursos ao estado. Até o momento, o MPT destinou R$ 22 milhões para esta finalidade.
Processo nº 0011304-65.2021.5.15.0018
