MPT Campinas e TRT-15 celebram cooperação para troca de informações em processos e inquéritos trabalhistas
Instituições aderem à cooperação técnica que garante interoperabilidade entre sistemas, para mapear e disponibilizar dados úteis a decisões em processos judiciais e procedimentos de interesse público
Campinas (SP) - A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Samuel Hugo Lima, assinaram hoje (16/10), em Campinas (SP), um Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o MPT, pelo qual se comprometem a fazer o intercâmbio de informações entre os sistemas PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico) e MPT Digital.
A cooperação tem como objetivo ampliar o mapeamento e a disponibilidade de dados úteis a decisões em processos judiciais e a procedimentos de interesse coletivo na circunscrição do interior de São Paulo e litoral norte paulista, uma área geográfica que atende um total de 599 municípios.
Com o acordo, o TRT-15 e a Regional do MPT na 15ª Região farão o compartilhamento e integração de informações de seus sistemas processuais. A cooperação vai facilitar o acesso do MPT às informações processuais no PJe-JT, enquanto o judiciário trabalhista poderá ter acesso às investigações conduzidas pelo Ministério Público Trabalho no sistema MPT Digital.
“O principal objetivo da adesão à cooperação técnica tem relação com a facilitação de intercâmbio de documentos e informações processuais, o que pode contribuir para soluções extrajudiciais e até para a criação de políticas públicas em prol do trabalho decente. Esperamos que essa iniciativa traga benefícios sociais muito relevantes”, afirma a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet.
“A celebração desse acordo representa um importante marco na busca pela eficiência, celeridade e transparência no sistema da justiça trabalhista. A colaboração entre poder judiciário e MPT é essencial para assegurar o pleno cumprimento da legislação trabalhista e, consequentemente, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção da justiça social”, pontua o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima.
Aproximação institucional - Além da assinatura do Termo de Adesão, a visita do MPT teve como finalidade apresentar oficialmente à Corte trabalhista o novo corpo diretivo da Regional para o biênio 2023-2025, a fim de fortalecer cada vez mais as relações entre as duas instituições, parceiras históricas pela garantia dos direitos sociais. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do TRT-15.
Acompanharam a procuradora-chefe o vice-procurador-chefe, Ronaldo Lira, o vice-procurador-chefe eventual, Nei Messias Vieira, o coordenador da Coordenadoria de 1º Grau, Paulo Crestana, e a coordenadora da Coordenadoria de 2º Grau, Alessandra Rangel Paravidino Andery.
Pelo TRT-15, além de seu presidente, estavam presentes no encontro outros desembargadores da Corte trabalhista.
