Operação verifica condições de trabalho na região de Araçatuba (SP)
Foram vistoriadas propriedades rurais e alojamentos de trabalhadores em Andradina, Castilho e Sud Mennucci
Araçatuba (SP)- O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma operação para verificar as condições de trabalho e alojamento de trabalhadores rurais que se ativam no plantio de cana-de-açúcar na região de Araçatuba (SP).
A força-tarefa inspecionou frentes de trabalho e alojamentos de trabalhadores nos municípios de Andradina, Castilho e Sud Mennucci (SP). Apesar das irregularidades encontradas, não foi configurado trabalho degradante ou redução de pessoas à condição análoga à escravidão.
Em Sud Minucci foi inspecionada uma frente de trabalho de plantio de cana-de-açúcar, onde foram encontrados problemas de falta de registro em carteira de trabalho, ausência de equipamentos de proteção, de exames médicos e de áreas de vivência, tais com banheiros e refeitórios. As autoridades apontaram, também, irregularidades nos veículos de transporte de trabalhadores. Os empregados residiam na região de Sud Menucci, portanto, não eram alojados.
Em Castilho, a força-tarefa inspecionou dois alojamentos com trabalhadores alagoanos, ambos de responsabilidade de um mesmo empregador. As casas se encontravam em condições insalubres e desorganizadas, com falta de armários e roupas de cama, além de instalações sanitárias precárias: não havia água para dar descargas ou porta no banheiro, o que impedia a privacidade dos trabalhadores. O empregador se comprometeu a regularizar a questão envolvendo as moradias. Os obreiros estavam registrados em carteira de trabalho e as condições laborais estavam regulares.
Em Andradina, a equipe visitou um alojamento que estava desativado no momento da inspeção, com a finalidade de investigar possível prática de tráfico de pessoas. Os trabalhadores que nele residiam, um grupo de indígenas da tribo Amambai, do Mato Grosso do Sul, já haviam retornado para seu local de origem. A denúncia foi recebida por ocasião da operação que flagrou indígenas em condições análogas à escravidão no mês passado, em Ilha Solteira (SP).
“A repercussão do trabalho realizado em Ilha Solteira provocou a regularização das condições de trabalho em diversas localidades vizinhas, inclusive em Andradina. Os trabalhadores que estavam no alojamento, agora desativado, retornaram para suas casas, regularizando a situação existente”, pontuou o procurador e coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), Marcus Vinícius Gonçalves.
Regularização - Os empregadores de Castilho e Sud Mennucci celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT e a DPU, se responsabilizando pela regularização das questões apontadas pela força-tarefa, com prazos que variam de 10 a 15 dias para cumprir integralmente o compromisso. Caso descumpram o TAC, os empregadores pagarão multa de R$ 10.000,00 por item e por trabalhador em situação irregular, além de multa diária de R$ 200,00 até a regularização.
“A força-tarefa está visitando diferentes partes do estado de São Paulo para verificar as condições de trabalho e moradia de trabalhadores, seja no âmbito rural ou urbano. Esperamos, dessa forma reprimir os casos de desrespeito à dignidade da pessoa humana, combatendo, assim, os casos de redução à condição análoga à escravidão”, finalizou Marcus Vinícius Gonçalves. A procuradora Ana Raquel Machado Bueno, do MPT em Araçatuba, também participou da operação.
