MPT, MTE, DPU e PRF inspecionam condições laborais, de moradia e de transporte de trabalhadores rurais em Guariba (SP)
Operação conjunta vistoriou 30 moradias e 7 ônibus de transporte rural; empregador celebrou TAC para sanar irregularidades apontadas
Editado em 06/02.
Ribeirão Preto (SP) - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram no último dia 2 de fevereiro uma operação para inspecionar as condições de trabalho, alojamento e transporte de trabalhadores rurais na cidade de Guariba (SP), a 57 km de Ribeirão Preto (SP).
Conhecida como “cidade-dormitório” de trabalhadores que vêm para o interior de São Paulo para plantar e cortar cana-de-açúcar, Guariba possui dezenas de locais que são utilizados como alojamento provisório. No total, foram vistoriadas cerca de 30 moradias. O resultado da operação beneficiou 360 trabalhadores.
Foram constatadas irregularidades em descumprimento à Norma Regulamentadora nº 31, que versa sobre as condições de conforto e higiene em moradias coletivas de trabalhadores. O aluguel dos alojamentos era custeado pelos próprios trabalhadores, seja por meio de contratos diretos com os locadores, ou por meio do pagamento mensal para os turmeiros. Nos casos em que os representantes do empregador efetuaram o aluguel das casas, o MPT orientou-os acerca da impossibilidade de repassar o custo mensal dos aluguéis para os trabalhadores sem que haja sua anuência prévia, mediante formalização de contrato, com a especificação dos valores.
Além dos alojamentos, foram inspecionadas as condições de trabalho e de transporte dos trabalhadores rurais, um total de sete ônibus rurais. A força-tarefa encontrou questões pontuais que já foram regularizadas pelo empregador direto.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa VMM Serviços Agrícolas, terceirizada de uma grande usina da região e empregadora direta dos trabalhadores, pelo qual a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações trabalhistas, referentes à formalização de contratos, salários, alojamentos e saúde e segurança nas frentes de trabalho, à luz da NR-31, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por infração, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
A empresa também concordou em pagar uma indenização no valor de R$ 100.000,00, reversível à Casa da Criança e Asilo São Vicente de Paulo, ambos da cidade de Guariba, como forma de reparar os danos causados à coletividade, frente às irregularidades apontadas. A signatária se responsabilizará, inclusive, pela regularização dos alojamentos apontados como insatisfatórias pela fiscalização, ou pela realocação dos trabalhadores em novas moradias.
“A operação foi bem-sucedida, no sentido de ampliar a atuação dos órgãos de defesa do trabalho decente no município e prevenir a ocorrência de trabalho escravo. As irregularidades apontadas estão sendo corrigidas e isso beneficiará centenas de trabalhadores. A presença institucional do MPT e de outras instituições continuará em outras operações na região”, afirma o procurador.
