Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho obteve decisão liminar contra o Frigorífico Naturafrig, de Pirapozinho (SP), determinando que a empresa se abstenha de praticar condutas de assédio moral com o objetivo de influenciar o voto dos seus empregados ao cargo de presidente da República, bem como deixar de “obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato, pré-candidato ou partido político”, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, para cada infração.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Santuário Nacional, promovem entre 9 e 14 de outubro, em Aparecida, a Semana da Criança com o objetivo de conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil.

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Município de Presidente Prudente com o objetivo de erradicar o trabalho infantil em feiras livres realizadas na cidade.

Araraquara - Uma execução movida pelo Ministério Público do Trabalho em face de Construtora Cusinato Ltda. possibilitará a destinação de R$107.357,86 para a realização de cursos do SENAI em favor de dezenas de adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade de Matão (SP).