Acordo extrajudicial firmado perante o MPT garante o fornecimento de Face Shields e limpeza de ônibus nos terminais
Presidente Prudente - A Prudente Urbano (Company-Tur Transportes e Turismo Ltda.), concessionária de transporte urbano de Presidente Prudente, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde dessa quarta-feira (24), assumindo uma série de obrigações relativas à proteção dos trabalhadores em tempo de pandemia.
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Empresa criou embaraços às investigações, deixando de apresentar documentos requisitados pelos procuradores
Araraquara - A Coca-Cola Industriais Ltda., filial brasileira da multinacional do segmento de bebidas, foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por desrespeitar uma intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT), deixando de entregar documentos necessários à condução de um inquérito civil. A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT.
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Destinação advém de TAC firmado perante o MPT; verba deverá ser utilizada para estruturar ações do hospital frente à pandemia
Campinas - Um acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma multinacional de origem francesa possibilitará a reversão de uma multa no valor de R$ 92.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Mococa (SP). O dinheiro será usado para investir em ações de combate à Covid-19.
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Decisão da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Presidente Prudente foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Presidente Prudente - A 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Presidente Prudente proferiu liminar favorável ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que a Santa Casa de Martinópolis se abstenha de praticar assédio moral e adote providências em relação à correção do meio ambiente de trabalho.
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