MPT ingressou com ação civil pública após cláusula de acordo coletivo permitir o parcelamento de verbas rescisórias, além de constatar o não pagamento de aviso prévio e redução de multa do FGTS

Presidente Prudente - Uma liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a nulidade da cláusula de um acordo coletivo firmado entre a Empresa de Transportes Andorinha S/A, de Presidente Prudente, e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (SINTRATTEP), que permitia o parcelamento das verbas rescisórias. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

Atuação de força-tarefa interinstitucional resultou no pagamento de salários atrasados e na repatriação detripulantes ucranianos, croatas e montenegrinos;navio com trabalhadores está fundeado há um mês na baía de São Sebastião

São José dos Campos - Dezesseis trabalhadores estrangeiros, nacionaisda Ucrânia, Croácia e Montenegro, estão prestes a desembarcar do navio mercante “Srakane”, de bandeira panamenha, depois de permanecerem muitos meses a bordo da embarcação. Após uma série de problemas e contratempossofridos pela tripulação em águas brasileiras, precisamente na baía de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, os europeus finalmente pisarão em solo e poderão voltar para suas casas, com os vários meses de salários atrasados pagos, além de passagens, traslado, atendimento médico, hospedagem e alimentação devidamente custeados. No último sábado (18), quatro deles, três ucranianos e um montenegrino, desembarcaram e foram repatriados; os demais desembarcarão conforme progressiva substituição, de acordo com cronograma determinado pela legislação naval em relação a tripulação mínima de um navio mercante.

Além da testagem de rotina com início ainda essa semana, acordo inclui 42 obrigações para proteção dos trabalhadores

Presidente Prudente - O frigorífico Bon-Mart firmou, nesta terça-feira (21), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente se comprometendo a adequar ambiente de trabalho para garantir mais proteção para os trabalhadores da empresa durante a pandemia do novo coronavírus. O acordo inclui três testagens em massa de todos os 680 trabalhadores, além dos terceirizados fixos, que serão realizadas em intervalos de 10 dias, com início ainda nessa semana, salvo indisponibilidade de testes. O tipo de testagem para diagnóstico da Covid-19 deve ser a RT-PCR – teste realizado através de coleta que indica se a pessoa está contaminada no momento de sua realização. A empresa deverá manter em isolamento domiciliar, por 14 dias, a contar da coleta do teste, todos os trabalhadores com resultado positivo, garantindo os salários de forma integral.

Com inauguração prevista para 6 de agosto, a instância de debates tem como objetivo inserir disciplinas específicas nas grades curriculares para formar profissionais, possibilitando a criação de uma cultura de prevenção nos ambientes de trabalho

Campinas - No próximo dia 6 de agosto será inaugurado o 1º Fórum de Engenharia do Trabalho, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba e com coordenação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O espaço de discussões foi concebido, entre outros objetivos, com o intuito de debater a inserção de conteúdos e disciplinas voltadas à saúde e segurança do trabalho, ergonomia e projeto do trabalho nas grades curriculares dos cursos de graduação em Engenharia.