Liminar garante proteção de servidores e terceirizados do sistema prisional de SP contra o coronavírus

Governo de Estado de São Paulo tem 20 dias para cumprir uma série de medidas impostas pelo Judiciário Trabalhista; ente estadual deixou de fornecer EPIs, insumos para higiene e outras medidas de proteção aos trabalhadores de 176 unidades espalhadas pelo estado

Campinas – A 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e às entidades sindicais, determinando que o Governo do Estado de São Paulo cumpra uma série de medidas para garantir a proteção dos servidores e trabalhadores terceirizados das 176 unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo, de forma a evitar o contágio do novo coronavírus.

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Nos últimos dez anos, 13 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho graves em SP

No mesmo período, 35 morreram e cerca de 9 mil denúncias de trabalho infantil chegaram ao MPT em todo o estado

Campinas – Em um período de 10 anos, de 2009 a 2019, 13.591 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes de trabalho graves no estado de São Paulo e outros 35 perderam avida trabalhando. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho no estado recebeu 9.260 denúncias de trabalho infantil e ajuizou 500 ações civis públicas.
A divulgação dos dados é um chamado para que a sociedade participe da campanha nacional lançada em 3 de junho contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

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Papa Francisco envia mensagem de apoio à campanha contra o trabalho infantil

Líder da Igreja Católica concedeu sua Benção Apostólica àqueles que trabalham pela erradicação dessa chaga; Santuário Nacional fará leitura da Carta de Aparecida pelo fim do trabalho infantil em rede nacional durante missa no dia 12 de junho

Aparecida (SP) - O Papa Francisco, por meio de seu secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, enviou uma mensagem de apoio à campanha de combate ao trabalho infantil empreendida pelo Santuário Nacional de Aparecida (SP), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

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MPT instaura inquérito para investigar a conduta dos maiores bancos do país na concessão de crédito para preservar empregos

Medida foi provocada por reportagem de “The Intercept”, citando a dificuldade dos micro e pequenos empresários em conseguir acesso a linhas de crédito viabilizadas pelo MP 944

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas, com o objetivo de preservar empregos no Brasil. As investigações são conduzidas por procuradores de um grupo criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho para esta finalidade (Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF).

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Destinação do MPT possibilita a doação de 5 mil máscaras para famílias carentes de Presidente Prudente

Iniciativa do FPETI-PPR busca proteger e conscientizar a respeito dos males do trabalho infantil em tempo de pandemia

Presidente Prudente - O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR destinou 5 mil máscaras de tecido para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica da cidade de Presidente Prudente (SP), custeadas com verba de uma ação trabalhista ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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