Nota pública da Coordinfância esclarece que é dever do Estado garantir a proteção integral de crianças e adolescentes

NOTA PÚBLICA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, instituída pela Portaria MPT/PGT n. 299/2000, reitera o seu posicionamento de que o trabalho infantil configura uma grave violação de direitos humanos, impeditiva do progresso social e econômico do país.

Naturafrig Alimentos, de Pirapozinho, afastou os funcionários e fará testagem sorológica e triagem médica, a fim de evitar o contágio da Covid-19 no meio ambiente de trabalho

Presidente Prudente – Mais um frigorífico do oeste paulista celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente. Dessa vez, o Naturafrig Alimentos Ltda., de Pirapozinho (SP), se comprometeu a afastar todos os seus funcionários, no período de 16 de agosto a 31 de agosto e a testá-los antes do retorno ao trabalho, a fim de reduzir as chances de contágio da Covid-19 no ambiente de trabalho.

Prefeito municipal de Américo foi intimado para dar cumprimento à decisão, sob pena de multa pessoal

Araraquara - a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara deu início à execução provisória da sentença, já confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que condenou o Município de Américo Brasiliense a interromper a terceirização fraudulenta dos serviços de saúde pública na cidade. o início da execução ocorreu após ter sido comprovado, através de testemunhas e mensagens do aplicativo WhatsApp, que o Município havia, em descumprimento à sentença, proibido a realização de mais de um plantão por mês pelos médicos concursados. Esses médicos, contratados através de concurso para realizar entre 10 a 12 plantões por mês, haviam sido informados que, se quisessem ser remunerados por mais do que um plantão, teriam que aderir à Comerp, uma empresa contratada pelo Município. 

Procurador-chefe e vice-procurador-chefe se reuniram com militares em evento ecumênico de ajuda a comunidades carentes 

Campinas (SP) – Nesse sábado (21), a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e o Ministério Público do Trabalho em Campinas realizaram uma campanha de arrecadação de alimentos, roupas e utensílios domésticos. A atividade foi coordenada pela Capelania Militar da EsPCEx, com o apoio do Núcleo de Alunos Evangélicos (NAE) e da União Católica dos Militares (UCM).