Com realização do MPT e da Cáritas Brasil, o Módulo Publicidade tem como objetivo ampliar oportunidades de inserção de pessoas negras no mundo do trabalho

Campinas - Na noite dessa segunda-feira (19/04) teve início o curso gratuito de extensão universitária “e-Conexão: Módulo Publicidade”, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras no setor da publicidade e propaganda. A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Cáritas Brasil tem como principal objetivo ampliar oportunidades de inserção desse público no mundo do trabalho.

Empresa deixou de estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de mulheres que são empregadas da multinacional

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma condenação judicial contra a indústria farmacêutica EMS S/A, com sede em Hortolândia (SP), pela qual a empresa fica obrigada a estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de todas as trabalhadoras mulheres da empresa, independentemente do gênero. A farmacêutica deve assegurar a extensão do plano de assistência médica, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil por trabalhadora envolvida. Pelos danos morais causados à coletividade, a EMS pagará indenização no valor de R$ 4 milhões, reversível a iniciativas e projetos localizados no município de Hortolândia (local do dano), indicados pelo MPT. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Operação foi realizada pelo MPT em 2007; MPF pediu a execução da pena de dois réus que mantinham 10 trabalhadores em condições análogas à escravidão em carvoaria de Pirajuí em 2007

Bauru - Há 14 anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a auditoria fiscal do trabalho, resgatava de condições análogas à escravidão um grupo de 10 trabalhadores em uma carvoaria clandestina que funcionava na Fazenda Reunidas, na cidade de Pirajuí, região de Ourinhos (SP). O caso tomou as manchetes da imprensa e os responsáveis foram processados pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Nessa quinta-feira, 15 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a prisão de um dos condenados, o ex-policial militar Daniel Antonio Cinto, que foi definitivamente sentenciado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime semiaberto.

Campanha de conscientização foca na educação da população acerca do consumo de produtos vendidos através do trabalho de crianças e adolescentes

Sorocaba - Atendendo à obrigação prevista em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em fevereiro do ano passado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Prefeitura de Sorocaba dará início à “Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil”, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Polícia Militar (PM) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, além do MPT e MP-SP.