Acordo inédito com MPT aperfeiçoa o processo de certificação social no setor da cana

Certificadora internacional Bonsucro analisará problemas trabalhistas já detectados pela Justiça e pela fiscalização do trabalho, relacionados a trabalho escravo, trabalho infantil, liberdade sindical e saúde e segurança do trabalho

Araraquara - A Bonsucro Limited, organização com sede em Londres, Inglaterra, responsável pela certificação social de empresas produtoras de açúcar e etanol, celebrou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo qual se comprometeu a aperfeiçoar o seu protocolo de auditoria, incluindo uma análise mais aprofundada da conduta trabalhista das empresas interessadas na certificação. As mudanças devem ser oficialmente publicadas até 31 de dezembro, e os organismos certificadores têm um prazo de 6 meses após a publicação oficial para implementar o novo protocolo no Brasil.

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Acordo possibilita serviços de telemarketing para arrecadar alimentos para a campanha “Campinas Sem Fome”

Empresa de telemarketing foi processada pelo MPT por assédio moral; conciliação busca auxiliar na redução do impacto econômicos para famílias mais vulneráveis de Campinas

Campinas - A Justiça do Trabalho homologou um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa do ramo de telemarketing, que prevê a prestação de serviços de telemarketing em prol da campanha “Campinas Sem Fome”, da Prefeitura Municipal de Campinas, pelo período de 6 meses, com o objetivo de arrecadar alimentos às famílias necessitadas da cidade junto a pessoas físicas e jurídicas. Neste período, a empresa realizará 50 mil ligações (ou uma média de 8.333 ligações por mês), a título de dano moral coletivo.

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MPT e JT destinam R$ 567 mil para hospitais de Araraquara e Rio Claro

Iniciativa tem como objetivo fortalecer o sistema público de saúde no enfrentamento da covid-19

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou verbas de ações civis públicas a dois hospitais nas cidades de Rio Claro e Araraquara, a serem utilizadas para o combate à pandemia de covid-19: a quantia de R$ 407.860,10, decorrente de saldo residual remanescente de um processo, foi revertido para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro; o montante de R$ 160.000,00, por sua vez, foi revertido para a Santa Casa de Araraquara.

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Edital estabelece novas regras para cadastramento de órgãos e entidades que se interessam em receber verbas trabalhistas de ações e acordos do MPT

Orientação nacional tem como objetivo garantir um banco de dados único em todo o país; cadastro mantido antes da publicação das novas regras foi desativado

Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP) publicou um edital que contém as novas regras para o cadastramento de entidades e órgãos públicos que se interessam em receber bens e valores decorrentes da atuação do MPT em ações e acordos trabalhistas, na área de abrangência da 15ª Região – 599 municípios do interior e litoral norte paulista.

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MPT e Secretaria de Estado da Saúde de SP firmam cooperação para atuar em conjunto em casos de acidentes fatais, transtornos mentais e adoecimentos relacionados ao trabalho

Acordo tem como objetivo criar intervenções conjuntas na área de saúde e segurança do trabalho, a fim de dar maior celeridade e eficácia às atuações relativas a tais temas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas celebrou essa semana um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Divisão de Saúde do Trabalhador do Centro de Vigilância Sanitária (DVST/CVS), com o objetivo de criar intervenções conjuntas na área de saúde e segurança do trabalho, em casos de acidentes fatais, transtornos mentais e adoecimentos relacionados ao trabalho.

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