Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil.   O curso será no  formato de educação à distância e terão 500 vagas.  As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT) e o TRT da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de São José do Rio Preto - promovem na próxima quarta-feira, 4 de outubro, uma audiência pública com aproximadamente 120 empresas para tratar do combate ao trabalho infantil e do incentivo à aprendizagem. O evento começa às 14 horas, no Teatro do Sesi, que fica na Avenida Duque de Caxias, 4.656 - Vila Elvira.

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Usina Guariroba, de Votuporanga (SP), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil por expor cortadores de cana-de-açúcar ao calor excessivo sem a concessão de pausas para descanso térmico. Com a decisão, o processo transitou em julgado, entrando na fase de liquidação de sentença. A ação tem como autor o Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto.

Campinas - A 8ª Vara do Trabalho de Campinas atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, pelo cometimento de atos antissindicais, com reversão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é válida para as unidades da ré situadas nas cidades atendidas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas (SINTECT-CAS). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.