Franca - O Ministério Público do Trabalho participou de duas audiências públicas realizadas na sede do SENAI – Franca na última quarta-feira (18), com o objetivo de conscientizar as empresas do Município sobre a necessidade de cumprir a cota legal para contratação de aprendizes e sobre a formação de aprendizes em entidade de formação prática. Os eventos contaram com a presença de outros órgãos que integram o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Franca, como o Ministério do Trabalho, Juizado Especial da Infância e Adolescência, Sistema S, CIEE, Pastoral do Menor, entre outros.

Araraquara- O Município de Araraquara foi condenado a pagar a importância de R$ 100,00 por dia para cada servidor da saúde pública, inclusive médicos, que trabalharam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central no período de 30 de maio de 2016 a 03 de agosto de 2016. Os beneficiários serão apresentados na fase de liquidação da sentença, quando a prefeitura deverá juntar os cartões de ponto dos servidores. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara acolhe parcialmente os pedidos do Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública.

Aparecida - No último domingo (15), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fizeram a leitura da “Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil” para milhares de fiéis católicos durante a missa de encerramento da Semana da Criança, no Santuário Nacional de Aparecida (SP).

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.