Campinas – O Município de Campinas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na manhã dessa sexta-feira (5), pelo qual se comprometeu a desativar a base nº 6 da Guarda Municipal, localizada no bairro Padre Manoel da Nóbrega, até o dia 15 de outubro de 2017, devido às condições estruturais precárias do prédio.

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por submeter funcionários a jornadas excessivas de trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o TRT da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de São José do Rio Preto - promoveram nessa quarta-feira (04) uma audiência pública com a presença de mais de 120 empresas para cobrar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. O evento aconteceu no Teatro do Sesi e contou com a presença de representantes do Município de São José do Rio Preto, da Ordem dos Advogados do Brasil, de integrantes da rede de proteção à criança, de entidades formadoras de aprendizes, entre outros.  

Brasília -  O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, empossou nesta segunda-feira (2) os 24 novos procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em solenidade em Brasília, entre eles, a procuradora-chefe eleita na 15ª Região, Maria Stela Guimarães De Martin.  A gestão será para o biênio 2017/2019.  “Quero agradecer pela disposição de vocês em assumirem o cargo. Ser procurador-chefe é um desafio enorme. Mas garanto, pela experiência minha quando fui chefe no MPT-DF, é um período de aprendizagem de relacionamento humano, com os colegas, servidores e a sociedade”, destacou Fleury que deu um conselho a todos: ”É imprescindível ter humildade. Isso não tem nada a ver com segurança. Ao contrário, para ter humilde tem que ser muito seguro. Boa continuação para quem foi conduzido e bem-vindo quem vai começar sua gestão”.