Série de iniciativas abrange assinatura de termo de cooperação e reunião com diversos órgãos públicos da cidade para alinhar fluxo de atendimento e verificação de acidentes de trabalho graves ou fatais; Prefeitura fez lançamento de painel de acompanhamento de acidentes

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa terça-feira (23/04) uma série de ações que integram a campanha Abril Verde, um esforço nacional de diversas instituições com a finalidade de chamar atenção para a importância da manutenção da saúde e da segurança no meio ambiente do trabalho e da criação de uma cultura social de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. As iniciativas em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas têm como objetivo implementar políticas públicas de prevenção a transtornos mentais e suicídios relacionados ao trabalho, além de melhorar o fluxo de informações de acidentes de trabalho graves e fatais notificados na cidade.

Evento que acontecerá em Piracicaba no dia 13 de maio tem como público-alvo servidores municipais ligados às áreas de Assistência Social e Saúde

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União, está oferecendo uma capacitação gratuita para servidores municipais ligados às atividades de assistência social e saúde dos municípios das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba, com a finalidade de dar subsídios para a identificação e apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão. O evento com capacidade para 240 pessoas será realizado presencialmente em Piracicaba (SP), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no dia 13 de maio, das 08:30 às 12 horas. Os interessados devem se inscrever pelo link: https://forms.gle/HEd3ciKZTNCscM6c8.

Justiça de Presidente Venceslau atendeu aos pedidos do MPT e determinou 60 dias para contratação de jovens aprendizes e para a criação de programas de saúde e segurança do trabalho

Presidente Prudente (SP) - A Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau (SP) proferiu liminar contra a Vida Serv (Vs2 Saneamento e Serviços Ltda.), determinando que a empresa cumpra, no prazo de 60 dias, obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho e que observe a cota de contratação de aprendizes estipulada pela lei trabalhista. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Visita técnica propiciou aproximação de professores e estudantes com a instituição na 15ª Região

Campinas (SP) - Mais de 50 alunos do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco (FAECA), da cidade de Monte Aprazível (SP), visitaram a sede do Ministério Público do Trabalho, em Campinas, na manhã dessa quarta-feira (10/4). Os estudantes estavam acompanhados dos professores Alexandre de Souza Matta e Érica Pavin Calvo. A visita teve como finalidade apresentar aos futuros bacharéis a estrutura e o funcionamento do parquet na 15ª Região. 

Sentença de abrangência nacional impôs indenização de R$ 1,5 milhão e obrigação de adaptar as condições psicofisiológicas do ambiente de trabalho; inquérito levantou casos de cobrança excessiva de metas

Ribeirão Preto (SP) - O Banco Santander S.A foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.500.000,00 por submeter trabalhadores de agências bancárias da cidade de Ribeirão Preto à cobrança excessiva de metas, por vezes inatingíveis, sem tomar medidas protetivas em prol da saúde coletiva dos seus empregados. A sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, determina que a empresa adapte as condições de trabalho “às características psicofisiológicas” dos funcionários sujeitos a tais cobranças, em todas as agências da ré no país.

Sentença judicial obtida pelo MPT impõe prazo para que Município encerre irregularidades apontadas em relatório do CEREST

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença condenatória contra o Município de Araraquara, dando o prazo de 60 dias, a contar da intimação, para que o réu elabore um cronograma técnico prevendo a correção de todas as irregularidades apontadas pelo CEREST no prédio da UPA Central.