Recursos derivam de acordos e ações trabalhistas; iniciativa atende à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Canteiro de obras da Vitta Residencial mantinha vergalhões expostos e condições precárias dos sanitários dos trabalhadores

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a regional de Bauru (SP) da construtora Vitta Residencial, que foi multada por submeter os seus trabalhadores a condições de insegurança em um dos canteiros de obra da empresa.

Sentença determina obrigações relacionadas às normas de segurança no trabalho e pagamento de dano moral coletivo de um milhão de reais

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando a Usina Cocal ao cumprimento das normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00, em decorrência de um acidente de trabalho que vitimou um trabalhador na cidade de Paraguaçu Paulista (SP), no ano de 2019.

Decisão em ação do MPT considera a manutenção da vida e da preservação física de seus trabalhadores a principal obrigação da empresa

Sorocaba (SP) - A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba e proferiu sentença contra a Usina Agroindustrial Vista Alegre S/A, proibindo-a de efetuar o transporte de cana-de-açúcar em condições que excedam a carga máxima permitida pela lei de trânsito, ou que excedam os limites físicos das carrocerias dos veículos, entre outros itens. A empresa foi condenada a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais coletivos. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

TRT-15 confirma sentença de primeira instância em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Campinas (SP) - A Química Amparo Ltda., empresa proprietária da marca Ypê, foi condenada na segunda instância da Justiça do Trabalho a abster-se de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Procedimentos que buscam acordos em conflitos trabalhistas coletivos são conduzidos por núcleo especializado que tem como finalidade proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empresas

Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região registrou um aumento de 120% no número de mediações realizadas no interior de São Paulo, com o objetivo de solucionar conflitos trabalhistas coletivos de forma amigável. Os números se referem ao primeiro semestre de 2024, que registrou 158 mediações, em relação ao primeiro semestre de 2023, com apenas 72. A atuação conciliatória do MPT, buscando a autocomposição de acordos, cresceu a partir da implementação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).