Funcamp assina TAC para proteger funcionários do assédio moral
Campinas – A Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp)) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a adotar medidas para proteger os empregados da instituição da prática de assédio moral. O acordo extrajudicial, proposto pela procuradora Alvamari Cassillo Tebet, é composto de cláusulas em que a signatária se obriga a cumprir obrigações trabalhistas sob pena de multa por descumprimento.
Eleita nova procuradora-chefe do MPT Campinas para o biênio 2017-2019
Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas tem uma nova procuradora-chefe para o biênio 2017-2019. Maria Stela Guimarães De Martin foi eleita com maioria dos votos do colegiado de procuradores na tarde dessa quinta-feira (31). A posse será no dia 02 de outubro na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
Magazine Luiza pode pagar multa de R$ 5 milhões por descumprir sentença
Sorocaba – O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra a rede varejista Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões. Segundo relatório fiscal do Ministério do Trabalho, a empresa continua mantendo seus funcionários em excesso de horas extras, mesmo após ter sido condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho a regularizar a jornada de trabalho dos empregados.
Justiça ordena a convocação de aprovados em concurso público na cidade de Cordeirópolis
Campinas - A 1ª Vara do Trabalho de Limeira atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e condenou o Município de Cordeirópolis a realizar, no prazo de 90 dias, a convocação imediata dos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas divulgado em edital, para os cargos de oficial de jardinagem, pedreiro, técnico de informática e técnico de segurança do trabalho, em substituição aos empregados terceirizados que atualmente exercem tais funções.
Hyundai e Athie Wohnrath indenizam herdeiros de trabalhador morto em 2015
Araraquara - O Ministério Púbico do Trabalho celebrou acordo com as empresas Hyundai Rotem Brasil Serviços de Engenharia Ltda. (empresa do grupo Hyundai Motor) e Athie Wohnrath Empreendimentos e Construções de Fábricas e Logística Ltda., garantindo a destinação de R$ 300 mil aos herdeiros de um trabalhador que faleceu vítima de acidente de trabalho no ano de 2015. A conciliação também prevê o pagamento de R$ 650 mil na forma de prestação de serviços de elaboração de projetos arquitetônicos para entidades beneficentes e/ ou órgãos públicos indicados pelo MPT, além do cumprimento de várias obrigações relativas à terceirização, saúde e segurança do trabalho. O acordo, homologado pela Justiça do Trabalho, encerra uma ação civil pública movida em maio de 2017.
Coletores de lixo de Araraquara não podem ser transportados na parte externa dos caminhões de coleta
Araraquara - A Sistemma Assessoria e Construções Ltda., empresa que realiza a coleta de lixo em Araraquara, tem 120 dias para deixar de realizar o transporte de trabalhadores na parte externa dos caminhões de coleta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A obrigação consta de liminar proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho.
Últimas notícias
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa
- Usina é novamente condenada a encerrar salário por produção no corte manual de cana
- MPT pede a condenação do Município de Iracemápolis por atos antissindicais
- Entidade que atende pessoas com deficiência inaugura sede construída com verba destinada pelo MPT
- MPT encontra irregularidades trabalhistas em olarias de Cabreúva
- Escolhidos os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Mais lidas
- Em construção
- Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
- MPT flagra trabalho precário na colheita de laranja na região de Avaré
- Segunda fase da Operação Café Amargo flagra mais 70 trabalhadores irregulares em fazendas de café na região de Piraju e Fartura
- General Motors pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar aprendizes
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa