São José do Rio Preto - A Justiça do Trabalho condenou a empresa Home Care Cene Hospitallar Ltda. a não contratar profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares), em caráter permanente, por meio de empresa terceirizada, sendo esta uma atividade-fim da ré, sob pena de multa de R$ 2 mil por trabalhador em situação irregular. A título de danos morais coletivos, a empresa pagará indenização de R$ 60 mil, reversível a projetos sociais existentes no município de São José do Rio Preto mediante indicação do Ministério Público do Trabalho, autor da ação. A sentença tem abrangência em todas as unidades da Cene Hospitallar no território nacional.

Bauru - Um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho e diversas entidades sindicais representativas dos frentistas de postos de combustíveis do estado de São Paulo propiciará a elaboração de uma campanha estadual de prevenção e repressão à exposição ocupacional ao benzeno, agente cancerígeno presente na composição dos derivados de petróleo. O lançamento acontece no próximo dia 10 de outubro, em Campinas, durante o mês que marca a luta contra a exposição ao benzeno.

Araraquara - A JSL S/A, uma das maiores transportadoras do Brasil, foi condenada em R$ 500 mil por descumprir ordem do Ministério Público do Trabalho, sonegando a entrega de documentos imprescindíveis para o prosseguimento de investigações em face da empresa. A sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Carlos confere abrangência nacional à decisão, determinando que a ré cumpra com as obrigações impostas judicialmente em todo o território brasileiro. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Sorocaba - Uma liminar proferida pela Vara do Trabalho de Tietê determinou que o Frigorífico Laranjal (Indústria e Comércio de Carne Laranjal Ltda.), da cidade de Laranjal Paulista, deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, além de observar os intervalos de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas e de pagar integramente os salários dos trabalhadores, incluindo as horas extras, até o quinto dia útil de cada mês. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho realizou na última quarta-feira (6) uma operação conjunta com Ministério do Trabalho, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e DETRAN na cidade de Franca (SP), para verificar as condições de desmanches, ferros-velhos e locais de descarte de lixo reciclável. No total foram fiscalizadas oito empresas do segmento de sucata.

Araraquara - O Governo do Estado de São Paulo deve implantar sistema de circulação de ar no Hospital Nestor Goulart Reis, na cidade de Américo Brasiliense, até o dia 30 de setembro de 2017, incluindo mecanismos de exaustão e filtragem. A medida foi imposta por sentença judicial nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho.