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Operação interdita transporte de coletores de lixo na traseira dos caminhões por falta de segurança

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho participou de uma operação empreendida pelo Ministério do Trabalho de Franca, que resultou na interdição do transporte de trabalhadores na parte externa dos caminhões de coleta de lixo por risco grave e iminente de acidentes de trabalho. A Seleta Meio Ambiente Ltda., empresa responsável pela prestação de serviços na cidade de Franca, responde a inquérito no MPT em Ribeirão Preto por questões envolvendo o meio ambiente de trabalho.

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MPT realiza audiência pública para fomentar aprendizagem em Fernandópolis

Fernandópolis - O Ministério Público do Trabalho realizou na última quinta-feira (3), no auditório da Câmara Municipal de Fernandópolis, uma audiência pública com o tema “Aprendizagem Profissional”, com a participação do Ministério do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento teve como objetivo conscientizar as empresas locais da importância do cumprimento da cota de aprendizes, segundo a lei nº 10.097/00.

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Cerimônia formaliza a destinação de verba para a construção do barco-hospital na Bacia Amazônica

Campinas - Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nessa terça-feira (26), em Campinas, foi oficializada a destinação de R$ 24,5 milhões, advinda do acordo com as empresas Shell e Basf, para a construção de um barco-hospital que atenderá mais de 1000 comunidades ribeirinhas na Bacia Amazônica, no Pará. O projeto será executado pela Fraternidade São Francisco de Assis, de Jaci (SP).

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Barco-hospital na Amazônia será construído com verba do caso Shell-Basf

Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou mais um projeto que será custeado com verbas advindas do acordo com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A. Ele consiste na construção de um barco-hospital que atenderá cerca de 1.000 comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas no Estado do Pará. O executor do projeto é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos. O projeto está orçado em R$ 24,5 milhões.

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Usina Santa Adélia não pode terceirizar plantio, manutenção e colheita de cana

Araraquara - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho determinou que a Usina Santa Adélia S/A deixe de terceirizar suas atividades-fim e de “realizar, promover, contribuir ou se aproveitar da intermediação de mão de obra” com o envolvimento de aliciadores e “gatos”. A partir da decisão, a ré deve utilizar empregados próprios para as atividades de plantio, manutenção e colheita de cana-de-açúcar, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.

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