Decisão proferida nos autos de ação civil pública do MPT determina o prazo de 48 horas para pagar quase 1000 trabalhadores demitidos; empresas devem custear alojamento até a quitação do passivo trabalhista

Bauru - Na tarde dessa segunda-feira (27/09), o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando às empresas Niplan Participações Ltda e Niplan Engenharia e Construções Ltda que, no prazo de 48 horas, efetuem o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores demitidos entre os dias 09 e 10 de setembro, e determinando à empresa Bracell SP Celulose Ltda que, também no prazo de 48 horas, deposite em conta judicial a quantia de R$ 15 milhões, referente ao recebimento da fiança bancária relativa ao contrato firmado com a Niplan, além de outros R$ 1,740 milhão, referente ao percentual dos pagamentos efetuados à empresa terceirizada com base em previsão contratual. Até que as obrigações sejam cumpridas e o débito trabalhista sanado, as empresas do grupo Niplan e a Bracell devem arcar com as despesas de alojamento e alimentação dos empregados alojados na região.

MPT realiza na próxima segunda-feira (27/09) audiência coletiva com mais de 200 empresas de diversas cidades paulistas, com o apoio do Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará na próxima segunda-feira (27/09), às 15 horas, uma audiência coletiva, tendo o apoio do Núcleo Negro da Universidade Estadual Paulista (UNESP) para Pesquisa e Extensão, com mais de 200 empresas localizadas em diferentes cidades do interior de São Paulo, com o objetivo de conscientizá-las sobre a importância da diversidade racial no ambiente empresarial. A iniciativa integra o “Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho”, que consiste em um trabalho estratégico do MPT de articulação com empresas e parceiros institucionais em busca da igualdade de oportunidades.

Ação do MPT resulta em acordo judicial com todos os envolvidos na cadeia produtiva; réus são responsabilizados pela submissão de trabalhadores a condições degradantes

Bauru - Na manhã dessa quinta-feira (23/09), na sede da Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, vinte e quatro trabalhadores rurais resgatados de condições análogas à escravidão em março de 2021, finalmente receberam as verbas trabalhistas que lhe eram devidas. A medida resulta de um acordo judicial firmado entre os empregadores e o Ministério Público do Trabalho (MPT), perante a Vara do Trabalho de Ourinhos, pelo qual os réus se comprometeram a efetuar o registro em carteira de trabalho, pagar as verbas rescisórias (tais como salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro) e depositar o FGTS de todos eles.

Com base em dados do CESIT-UNICAMP, MPT e FEAC unem forças para realizar live temática no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, com lançamento de plataforma que deve ampliar empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP)

Campinas – No próximo dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação FEAC realizarão uma live, às 14 horas, com o tema “Avanços e retrocessos: a luta da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, que será transmitida pelo canal da Fundação FEAC no YouTube (www.youtube.com/fundacaofeac), com tradução simultânea para a linguagem de Libras, além de recursos de audiodescrição. Na oportunidade será feito o lançamento oficial do Conecta-In, uma plataforma digital que terá como objetivo ampliar a empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP).

Júri escolheu os grandes vencedores da Etapa Regional nas categorias Conto, Desenho, Música e Poesia

Campinas - Na última sexta-feira (10/09) foram escolhidos os vencedores do Prêmio MPT na Escola 2021, Etapa Regional, nas categorias Conto, Desenho, Música e Poesia. Participaram da competição os estudantes de escolas públicas dos municípios de Atibaia, Caconde, Charqueada, Itatiba, Mirante de Paranapanema, Pirassununga, Sumaré e Valinhos, por meio da apresentação de trabalhos culturais com enfoque no combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional. Os vencedores já estão classificados para a Etapa Nacional, cujo resultado será divulgado até o dia 12 de outubro.

Equipamentos desenvolvidos por pesquisadores a partir de verba destinada pelo MPT têm alta eficiência de filtragem

São José dos Campos - Nessa terça-feira (14/09), a Secretaria de Saúde de São José dos Campos receberá a doação de 13.500 máscaras especiais produzidas pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a partir de verba trabalhista doada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os equipamentos serão direcionados para uso pelos profissionais da rede municipal de saúde.