Em ação do MPT, Judiciário decidiu que norma coletiva e processo de recuperação judicial não desobrigam cumprimento da lei; ré foi condenada a pagar R$ 100.000,00

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda. à contratação de jovens aprendizes no número mínimo exigido pela lei para o preenchimento da cota (5% das vagas cujas funções demandem formação profissional), sob pena de multa de R$ 2.000,00 por aprendiz faltante. A sentença, proferida pelo Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA) de Ribeirão Preto, impõe à ré o pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 100.000,00. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Atividades práticas serão executadas na USP Ribeirão Preto, a partir da “cota social”; jovens egressos e que estejam cumprindo medidas socioeducativas estão entre os beneficiários

Ribeirão Preto - Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Usina Bela Vista S.A. propiciará a inserção de 180 jovens em situação de vulnerabilidade social em programas de aprendizagem profissional na cidade de Ribeirão Preto (SP).

MPT obteve sentença após inquérito que apontou para falta de fornecimento de EPIS, ausência de planejamento e controle de riscos e falta de treinamento para o enfrentamento da pandemia

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Município de Eldorado (SP) por irregularidades trabalhistas na gestão da Santa Casa de Eldorado durante a pandemia. O juízo da Vara do Trabalho de Registro (SP) condenou o ente público a uma série de obrigações por expor empregados ao risco de contágio da covid-19, deixando de implementar medidas de proteção individuais e coletivas.

Realizado de forma híbrida, o evento discutiu o papel da tutela do MPT em casos envolvendo atos antissindicais, os principais desafios atualmente enfrentados pelas entidades e outros temas de relevância para a manutenção da liberdade sindical.

Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15) realizou, na tarde dessa quarta-feira (29/06), o evento “Condutas Antissindicais”, de forma híbrida, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas. 

Trabalhadores eram mantidos em condições degradantes de trabalho e alojamento; imigrantes trabalhavam em jornada exaustiva e ganhavam R$ 0,65 por peça costurada

Campinas - Uma operação conjunta realizada nessa terça-feira (28/06) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Inspeção do Trabalho (Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 25 trabalhadores bolivianos de condições análogas à escravidão em uma oficina de costura em Indaiatuba (SP).

IOU será hospital de referência nacional no tratamento de distúrbios de cabeça e pescoço e centro de formação de especialistas e difusão de conhecimento

Campinas - Foi inaugurado nessa terça-feira (28/06), em Campinas (SP), o Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço (IOU), construído inteiramente com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O empreendimento, que terá como objetivo promover a reestruturação e expansão da Divisão de Otorrinolaringologia, Cabeça e Pescoço do Hospital de Clínicas da UNICAMP, é o último projeto financiado com verbas do caso Shell-Basf a ser inaugurado.