Reconecta gera conscientização e diálogo social pela inclusão de pessoas com deficiência
Evento do MPT durou dois dias e reuniu entidades, empregadores, órgãos públicos, universidades e outros atores sociais
Campinas – Nos dias 20 e 21 de setembro - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, foi realizada, de forma híbrida, a edição 2022 da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade - Reconecta, um evento dedicado à inclusão e visibilidade de pessoas com deficiência nos diversos segmentos da sociedade, inclusive no mundo do trabalho.
Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Reconecta teve sua segunda edição em Campinas, com diálogos sobre temas como emprego, saúde, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. As atividades – debates, workshops e iniciativas culturais, esportivas e de lazer – tiveram transmissão simultânea pelo YouTube.
“O MPT não tem apenas uma função repressiva, mas também uma função de interlocução social, com a promoção de audiências públicas e coletivas, mesas redondas de discussão, seminários e eventos como o Reconecta, com a promoção de palestras, mostras, projetos, serviços e atividades voltadas às pessoas com deficiência, com o objetivo de promover e difundir o conhecimento a toda a sociedade”, explicou a procuradora e coordenadora da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Danielle Olivares Corrêa.
Apesar da existência da chamada Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) há 30 anos, além da Lei Brasileira de Inclusão e outros mecanismos legais, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro ainda não é efetiva. Segundo estudo realizado pelo CESIT Unicamp, com base em dados do IBGE e do CAGED, 12,7 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência considerada grave ou gravíssima, ou 6,7% da população (se considerar o total de pessoas com algum tipo de deficiência, este percentual sobe para 23,9% da população). Pelo critério etário, 4,2% dessas pessoas estariam aptas a ingressar no mercado de trabalho, mas entre 2007 e 2019, os vínculos formais de emprego para PcD não passaram de 1,1% do total, considerando o ápice da empregabilidade no período de 12 anos. Atualmente, a empregabilidade desse público é inferior a 1%. Entre PcD e reabilitados na Região Metropolitana de Campinas (RMC), houve uma queda de 6,8% dos vínculos de emprego entre os anos de 2019 e 2020.
Com relação ao cumprimento da cota legal, em 2019, o estudo aponta que 874 empresas com mais de 100 empregados estão sediadas na RMC. Destas, apenas 169 cumprem a cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas, ou 19,3% do total. A lei de cotas estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem obrigatoriamente preencher um percentual variável de 2% a 5% de seu quadro funcional com empregados que tenham algum tipo de deficiência ou sejam reabilitados do trabalho.
“Sabemos que, embora a lei de cotas tenha completado 30 anos de vigência, até os dias de hoje as empresas não procedem à contratação formal de PcD. Essas pessoas estão sendo afastadas do seu direito social mais básico. O direito ao trabalho é o direito à dignidade, à sua autodeterminação, a viver com autonomia. Para que haja de fato essa inclusão é preciso quebrar as barreiras que impedem o pleno exercício desses direitos, e a principal delas é a barreira atitudinal, a cultura histórica de que essas pessoas são frágeis, de que não podem desenvolver atividades cotidianas de forma independente. Esse paradigma deve ser quebrado através do conhecimento. A acessibilidade é um direito da PcD e uma obrigação dos setores público e privado, pois por meio dela haverá a quebra das demais barreiras, como as arquitetônicas, da comunicação, tecnológicas, urbanísticas, dentre outras, que impedem essa participação efetiva das PcD na sociedade. O evento nos convida a refletir sobre a inclusão e a promoção da acessibilidade e o que cada um de nós pode fazer para transformar essa realidade”, acrescentou a procuradora.
O primeiro dia do Reconecta contou com exposições que abordaram “o valor agregado da inclusão”, com o Instituto Modo Parités, e o tema do “capacistismo e a convivência no ambiente de trabalho”, com o Centro Síndrome de Down, além de uma palestra sobre a “tradução neural do português escrito para a Língua de Sinais Brasileira”.
A presidente do Instituto Parités, Ivone Santana, chamou atenção para uma tendência à objetificação das pessoas, colocando na frente delas a sua deficiência, o que contribui para a manutenção das barreiras atitudinais. “É importante todos saberem que existe uma pessoa na frente, e isso muda a nossa atitude inclusiva”, explicou. A psicóloga Lívia Rech de Castro, do Centro Síndrome de Down, conceituou o termo “capacistismo”, utilizado para descrever a discriminação contra PcD, que abrange desde a acessibilidade até a forma como a sociedade as trata. “Vivemos em uma lógica capacitista, e quanto menos percebemos, mais a reproduzimos”, lamentou. Isso pode ser visto em termos corriqueiros como “João sem braço” ou “dei uma mancada”, segundo a expositora. O capacitismo pode ser encontrado em atitudes que, muitas vezes, escondem uma boa intenção, mas que são extremamente prejudiciais para a autonomia do indivíduo com deficiência, como a superproteção, o envolvimento excessivo da família em diversas questões e a infantilização da PcD.
O primeiro dia também contou com o painel de experiências “nada de nós sem nós”, que mostrou conquistas e desafios das pessoas com deficiência em diversas áreas sociais, e foi encerrado com a palestra “a importância da atividade física para PcD”.
O segundo dia de evento trouxe temas atuais e ligados à inclusão no mercado de trabalho, inclusive assuntos pouco explorados, como a PcD e processos licitatórios na administração pública e o estágio e aprendizagem voltados para pessoas com deficiência e reabilitadas. Cumprimento de cota, acessibilidade e tecnologia assistiva também foram abordagens exploradas no Reconecta. Participaram das palestras e workshops os auditores fiscais do trabalho José Carlos do Carmo e Camilla Bemergui, a diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Turma do Jiló, Marinalva Cruz, e o presidente da Associação Brasileira de Emprego Apoiado, Jesus Carlos Delgado Garcia.
O Reconecta também contou com a apresentação de uma pesquisa inédita do CESIT Unicamp, que estendeu para todo o estado de são Paulo o estudo sobre dados de empregabilidade de pessoas com deficiência e reabilitadas, parcialmente divulgado em junho deste ano com dados da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Trabalharam no levantamento os pesquisadores Dari Krein, Anselmo Luis dos Santos, José Daniel Morales Martínes, Guirlanda de Castro Benevides, Maria de Lourdes Alencar, Jacqueline Aslan Souen, Bárbara Helena de Oliveira Santos e Rita de Cássia Scagliusi do Carmo.
A exposição sensorial “O que você tem nas mãos?” (uso dos sentidos em uma sala cheia de objetos) e a iniciativa “olhos que guiam” (projeto de incentivo ao esporte para pessoas com deficiência visual) receberam visitantes durante os dois dias de evento. O Reconecta também contou com a exposição de estandes e serviços voltados a PcD e às empresas inclusivas, com a presença de entidades como APAE Campinas, Fundação FEAC, Governo do Estado de São Paulo (Programa Meu Emprego Inclusivo), Casa da Criança Paralítica, Guardinha Campinas, Centro Cultural Louis Braille, CESD, Instituto Modo Parités, Associação Pestalozzi, NISFRAM e Instituto Jô Clemente (Balcão CAT Campinas). O evento foi encerrado com a apresentação do coral de Libras do Projeto Villa Musical, da cidade de Cosmópolis (SP).
Ao longo da programação do Reconecta, um mural com mais de 3 mil vagas de emprego para pessoas com deficiência pode ser acessado por internautas em todo o país, servindo como ponte entre as empresas e o público qualificado composto por PcD e reabilitados.
