Audiência pede o fim do trabalho infantil em feiras livres de Piracicaba

Campinas – O Ministério Público do Trabalho realizou na última segunda-feira (28) uma audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba com o objetivo de alertar sobre a proibição do trabalho infantil nas feiras livres e varejões da cidade. O evento foi conduzido pelas procuradoras Lorena Vasconcelos Porto e Marcela Monteiro Dória, com a participação do Cerest, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho. Na oportunidade, o MPT concedeu um prazo de 90 dias para que os permissionários deixem de utilizar mão de obra infantil nas bancas ou barracas. A audiência contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre permissionários, representantes do poder público municipal e do CIEE.   

O representante do Cerest, Marcos Hister, falou a respeito do trabalho de conscientização que a entidade tem realizado com os feirantes do município e suas famílias. A procuradora do trabalho Marcela Monteiro Dória abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho, a legislação e os direitos trabalhistas das crianças. A Justiça do Trabalho, representada pela juíza Camila Ceroni Scarabelli, falou sobre a atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência e a sua competência.

O gerente regional do Ministério do Trabalho em Piracicaba, Antenor Varolla, por sua vez, tratou das consequências do trabalho precoce à saúde das crianças e adolescentes, cujo organismo ainda está em formação.

Concluindo o evento, a procuradora do trabalho Lorena Vasconcelos Porto informou do prazo concedido para a regularização dos permissionários, estendendo a vedação do trabalho aos filhos dos feirantes, de forma a abranger todas as crianças e adolescentes, uma vez que o trabalho em ruas e feiras livres, incluso na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a chamada Lista TIP, só é permitido a partir dos 18 anos.

Agradecimentos: TRT-15