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Projeto PIPA contrata mais 34 jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social em Itapetininga (SP)

Cerca de 84 jovens já passaram pelo programa que está mudando a realidade social da cidade; iniciativa deriva de cooperação com o MPT 

Sorocaba – Mais 34 jovens foram admitidos no Programa de Inclusão Permanente de Adolescentes Aprendizes (PIPA) de Itapetininga, criado em 2022 a partir de uma cooperação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Prefeitura Municipal e outros órgãos públicos, para inserção em programas de aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, incluindo egressos e jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições de acolhimento institucional, além de egressos do trabalho infantil.

Eles celebraram contrato com uma grande empresa produtora de suco de laranja, mas prestarão serviços em órgãos públicos do Município. Um evento realizado no Auditório Municipal formalizou a contratação dos jovens da terceira turma do projeto, que contou com a presença de autoridades e de familiares dos adolescentes. Ao todo, 84 jovens aprendizes já foram atendidos pelo PIPA desde a sua implementação.

“Alguns adolescentes que participaram do programa estão trabalhando como profissionais e viraram arrimos de família. Muitos jovens egressos de medidas socioeducativas deixaram o tráfico de drogas e estão trabalhando de forma legal e digna, e se dedicando aos estudos. As mudanças nas vidas daqueles que passaram pelo PIPA evidenciam a importância social do projeto e o seu potencial para ajudar muitas outras pessoas. O MPT envidará esforços para ampliar o projeto, por meio do estímulo ao cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas locais”, afirma o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.

“Temos histórias de adolescentes que estão realmente transformando suas vidas e mudando o seu entorno, a realidade das suas famílias. Acreditamos que a importância do projeto é justamente essa: oferecer oportunidades concretas para que os adolescentes possam ter uma opção diante da vida e das dificuldades que eles enfrentam, de ter uma opção concreta de mudança da sua realidade”, observa Rafael Renato dos Santos, coordenador do CREAS de Itapetininga.

Segundo Santos, o CREAS municipal atende crianças e adolescentes vítimas de violências diversas (sexual, física, psicológica, trabalho infantl, etc), mas um dos maiores enfrentamentos é a questão envolvendo o acesso à criminalidade. “O tráfico é a única alternativa que muitos deles têm para combater a pobreza. Dessa forma, oferecer oportunidades de trabalho é justamente pensarmos no resgate, em tirá-los da rota de envolvimento com o crime. A ideia é justamente transformar a sociedade por meio dessa oportunidade. Porque convivendo com pessoas no mundo do trabalho, que têm uma outra perspectiva de vida, gera-se outros objetivos que não o do crime, em que eles poderão, inclusive, fazer outras escolhas futuramente”, explica o coordenador do CREAS.

Pelo menos três jovens que participaram do PIPA ingressaram no curso superior.

Sobre o projeto - O decreto municipal nº 2356/22, que instituiu o PIPA, tem como objetivo a celebração de contrato de aprendizagem com adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, conforme prevê a Lei de Aprendizagem. A medida busca institucionalizar a política pública de inclusão por meio da aprendizagem na cidade de Itapetininga em órgãos da administração direta e indireta, gerando oportunidades de profissionalização e renda para jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A norma municipal resulta do termo de cooperação celebrado entre Prefeitura de Itapetininga, MPT, MP-SP e Ministério do Trabalho e Previdência em março de 2022, que prevê que os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que estejam cumprindo ou sejam egressos de medidas socioeducativas, ou que sejam egressos do trabalho infantil, atuem na prática como aprendizes em setores da Prefeitura Municipal de Itapetininga, mas sendo contratados diretamente por empresas da cidade que, apesar de serem obrigadas a cumprir a cota para contratação de aprendizes, não têm condições de oferecer o trabalho prático em suas instalações, uma vez que as atividades exercidas pela empresa são incompatíveis com as exigências protetivas a pessoas menores de 18 anos.

A cooperação também prevê que o Município observe todas as normas de proteção ao trabalho do aprendiz, incluindo jornada de trabalho reduzida, oferecimento de supervisão, oferecer ambiente de trabalho seguro, dentre outras. Caberá ao MPT fomentar a contratação de jovens aprendizes pela chamada “cota social” por meio de articulação e de instrumentos judiciais e extrajudiciais à sua disposição.

A Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba terá a incumbência de facilitar os procedimentos operacionais para o cumprimento do programa de aprendizagem e a fiscalizar a regularidade dos contratos. A Promotoria de Infância e Juventude deve exigir a aplicação de medidas de proteção aplicáveis aos jovens e adolescentes aprendizes, além de indicar à GRT os jovens e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social, incluindo aqueles em acolhimento ou egressos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para que sejam incluídos no programa.

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