MPT destina verbas para projetos da Unicamp e OIT com foco em direitos humanos
Iniciativa do NEPO tem como finalidade levantar o fluxo migratório no estado de São Paulo, possibilitando a prevenção do tráfico de pessoas e trabalho escravo; projeto da OIT faz o enfrentamento das piores formas de labor e promove trabalho decente no Vale do Ribeira (SP)
Sorocaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba destinou o valor de R$ 1.186.055,58 à Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (FUNCAMP), nos autos de uma ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), e o montante de R$ 1.209.024,41 à Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos autos de uma ação civil pública.
Projeto Migrações - A FUNCAMP investirá o recurso no desenvolvimento de atividades no “Projeto Migrações Internacionais, Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo”, realizado pelo grupo de pesquisas Observatório das Migrações de São Paulo, do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (NEPO).
O objetivo principal do projeto é conhecer e analisar as transformações nos processos migratórios nacionais e nas migrações internacionais no estado de São Paulo, incluindo as regiões do interior paulista e as metrópoles, trazendo a repercussão desta dinâmica em questões econômicas, urbanas e demográficas. A partir da iniciativa será possível entender como funcionam os fluxos migratórios que levam ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.
A verba de R$ 1.186.055,58 decorre de uma ação de execução ajuizada pelo MPT contra uma mineradora da cidade de Registro, que descumpriu um TAC pelo qual se comprometeu a garantir medidas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
Projeto Àwúre - A OIT, por sua vez, reverterá o valor destinado na implementação do Projeto Àwúre, que tem como finalidade fazer a prevenção e enfrentamento à exploração das piores formas de trabalho e de promoção da agenda trabalho decente na região do Vale do Ribeira (SP).
O projeto abrangerá, entre outras ações, a implantação de arranjos produtivos agroecológicos e agroflorestais, formação profissional para inclusão social e produtiva de grupos historicamente excluídos, realização de cursos de capacitação presenciais para beneficiários do projeto, e para atores do setor público e privado para fortalecimento da rede de proteção a estes segmentos populacionais, além de ações e produtos de comunicação que promovam a produção de conhecimento sobre os direitos humanos e fundamentais de natureza social garantidos pelo ordenamento jurídico nacional e internacional e formas de prevenção e enfrentamento à exploração das piores formas de trabalho.
A verba é oriunda de um processo judicial ajuizado pelo MPT, no ano 2000, contra o Município de Ilha Comprida pelo descumprimento do comando constitucional que determina o ingresso de servidores por meio de concurso público. O processo transitou em julgado e os recursos destinados à OIT foram disponibilizados por meio do pagamento de precatórios no valor de R$ 1.209.024,41.
“Os dois projetos têm potencial para trazer benefícios para a sociedade, no sentido de mapear a migração dentro do estado de São Paulo e, dessa forma, contribuir para o planejamento de políticas públicas de prevenção do tráfico de pessoas e trabalho escravo, bem como para atender e capacitar uma parcela da população historicamente excluída, como índios, quilombolas, afrodescendentes e população LGBTQI+, promovendo o trabalho decente e propiciando inclusão social em uma das regiões mais complexas do território paulista, o Vale do Ribeira”, afirma o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pelas destinações nos dois processos.
Processo nº 0028700-34.2000.5.15.0069
Processo nº 0163900-32.2008.5.15.0069
