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Famílias das vítimas do acidente rodoviário em Taguaí (SP) serão indenizadas

TACs firmados com empresas que empregavam os trabalhadores vitimados garantirá indenização por danos materiais e individuais no valor de R$ 39 mil por família; beneficiários podem ingressar com ação judicial caso queiram discutir valores maiores

Sorocaba (SP) – As empresas Prime Jeans, Creative Jeans e Virtual Jeans celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a indenizar as famílias das vítimas do trágico acidente rodoviário que vitimou 40 trabalhadores em Taguaí (SP), em novembro de 2020.

As empresas signatárias pagarão a quantia de R$ 39 mil para os herdeiros das vítimas, a título de danos materiais e individuais, de acordo com o vínculo empregatício de cada trabalhador. O montante será pago de forma parcelada pelo prazo de 26 meses, em parcelas mensais de R$ 1.500,00. O TAC mantém a ressalva de que os beneficiários poderão ingressar com reclamação trabalhista a qualquer momento para discutir judicialmente a possibilidade de valores maiores para reparação.

Além da obrigação indenizatória, as empresas se comprometeram a fiscalizar as empresas que realizam o transporte dos funcionários, seja contratada por elas ou pelos trabalhadores, para garantir um transporte seguro e adequado aos seus empregados.

O acordo extrajudicial, firmado pela procuradora Ana Carolina Marinelli Martins, do MPT em Sorocaba, prevê a culminância de multa diária de R$ 500 a cada constatação de descumprimento. 

Sobre o acidente – Em novembro de 2020, um ônibus com funcionários das empresas Prime Jeans, Creative Jeans e Virtual Jeans, que os transportava para o local de trabalho, colidiu com um caminhão no Km 171 da Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho (SP-249), levando dezenas de funcionários a óbito.

Uma força-tarefa composta por representantes da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo se mobilizou para fazer a identificação dos corpos, tendo a participação da Polícia Militar na preservação do local do acidente. A Delegacia de Taguaí ficou responsável pelo inquérito policial para apuração os fatos.

Dias depois do acidente, uma representação foi instaurada mediante ofício pelo MPT, resultando nos TACs que garantem indenização às famílias, bem como a obrigação de fiscalizar a qualidade do transporte dos funcionários.

 

IC nº 000733.2020.15.008/9

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