MPT, MP-SP e Viracopos se unem contra exploração sexual infantil durante a Copa do Mundo
Parceria tem como objetivo prevenir a ocorrência de casos durante o maior evento já realizado no país; preocupação das autoridades aumenta com relação ao turismo sexual
Campinas - A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) iniciaram uma campanha, em parceria, para combater a exploração sexual infantil. O trabalho consiste na ampla divulgação do “Disque 100”, telefone usado para qualquer informação que ajude a identificar e prevenir casos de abuso e exploração sexual infantil de maneira anônima.
Foram espalhados cartazes pelo Terminal de Passageiros de Viracopos, funcionários usam camisetas da campanha e um folder é distribuído com informações bilíngues (português e inglês) sobre como fazer as denúncias. O material está espalhado por toda área de circulação de passageiros, com foco nos embarques e desembarques nacionais e internacionais.
“Viracopos é um importante ponto de circulação nacional e internacional de pessoas. Portanto, o aeroporto é um local estratégico para a divulgação desta campanha, que se torna nacional a partir do momento que pessoas de todo o país passam por Campinas”, destaca o diretor-presidente da Aeroportos Brasil Viracopos, Luiz Alberto Küster.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no ano de 2013, a central do Disque 100 recebeu 124 mil denúncias de violações contra os direitos das crianças e adolescentes. As estatísticas mostram que a maioria das vítimas é do sexo feminino (65,84%), com idades entre 12 e 14 anos (34,75%). Já os suspeitos, na maior parte do sexo masculino, têm idades entre 36 e 40.
“O advento da Copa do Mundo é um motivo a mais para alertar as pessoas da importância de denunciar os casos de exploração sexual de pessoas menores de 18 anos, haja vista o aumento do turismo sexual. O trabalho conjunto propicia a emissão da mensagem ao público doméstico e também àqueles que vêm de outros países para acompanhar o evento”, observa a procuradora-chefe do MPT-Campinas, Catarina von Zuben.
Para reforçar a ideia, um levantamento divulgado pela ONG sueca Childhood indica que países que organizaram as Copas anteriores registraram aumento no número de denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes no período dos jogos – na África do Sul, em 2010, o crescimento foi de 66%.
Lei -Desde maio de 2014, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é crime hediondo e inafiançável no Brasil. A pena prevista para o crime é de 4 a 10 anos de reclusão. Além disso, os condenados cumprirão inicialmente a punição em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário terá que cumprir no mínimo 2/5 e, os que forem reincidentes terão que cumprir 3/5.
“A mudança da legislação nestes termos representa um avanço significativo no combate à exploração sexual de menores. Mas o trabalho de conscientização da sociedade é uma forma imprescindível de prevenir novos casos”, finaliza a procuradora e representante da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil), Regina Duarte da Silva.
