Destinação tem como objetivo possibilitar a aquisição de bens que contribuam para o combate à pandemia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com um produtor rural da região de Campinas que resultou na destinação de R$ 75 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP), instituição que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será utilizada para aquisição de bens que ajudarão no combate à Covid-19.

Cerca de 100 trabalhadores demitidos pela Viação Motta aceitaram renunciar a direitos inalienáveis; ação do MPT reverteu a medida

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que anula os “acordos” assinados entre a Viação Motta, de Presidente Prudente, e seus empregados, pelos quais os trabalhadores demitidos pela empresa renunciaram ao direito do recebimento integral de verbas rescisórias e da metade da multa do FGTS, além de aceitarem o parcelamento do pagamento, que seria efetuado mensalmente apenas ao término da pandemia (ou seja, em período indeterminado). A demissão em massa atingiu cerca de 100 trabalhadores. A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora Renata Botasso.

Recomendação conjunta tem como objetivo priorizar a saúde da população e evitar a sobrecarga de hospitais e unidades de saúde

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviaram na tarde dessa quinta-feira (4) uma recomendação conjunta ao prefeito municipal de Campinas, Jonas Donizete, indicando medidas a serem adotadas pelo Poder Público com base nas políticas de flexibilização do isolamento social. A recomendação é assinada pelas procuradoras do Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery e Marcela Dória, e pela promotora de Justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal.

As partes debateram sobre remuneração mínima, cooperação técnica e retomada das atividades, entre outras temas; cooperativas também participaram

Campinas - Nessa quinta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram com representantes do Município de Campinas e de cooperativas de reciclagem para discutir questões relativas ao trabalho dos catadores da coleta seletiva da cidade. A audiência aconteceu no ambiente virtual.