Decisão obtida pelo MPT permite que funcionários exerçam seu direito de ação sem sofrer represálias
Campinas - A EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) não pode praticar atos discriminatórios contra empregados que exerceram direito de ação. Essa é uma determinação imposta à empresa por uma decisão liminar proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Campinas, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Procurador-chefe assinou contrato de compra e venda de imóveis nos dois municípios, indo ao encontro do objetivo nacional de acabar com sedes alugadas
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), por meio de seu procurador-chefe, Dimas Moreira da Silva, assinou, entre os dias 11 e 14 de dezembro, contratos de compra e venda de dois imóveis para a instalação definitiva das sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Araçatuba e Sorocaba.
Evento híbrido contou com participantes de forma presencial e virtual; nova presidente é a terceira mulher a ocupar o cargo na Corte de Campinas
Campinas - Na tarde dessa quarta-feira (09/12), tomaram posse os membros da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em cerimônia híbrida (presencial e virtual), tendo a presença física do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva. A direção para o biênio 2020-2022 terá à sua frente a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, a terceira mulher a dirigir a Corte. O evento também foi transmitido ao vivo pelo YouTube do TRT-15.
Saiba o que aconteceu no primeiro dia do evento nacional que aborda diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência
Campinas - Nesta quinta-feira (3/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, teve início a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), um evento virtual dedicado à inclusão e visibilidade de pessoas com deficiência nos diversos segmentos da sociedade, inclusive no mundo do trabalho. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Reconecta tem sua primeira edição nacional e virtual este ano, com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. As atividades – debates, workshops e iniciativas culturais, esportivas e de lazer – vão até este sábado (5). Nos dias 3 e 4 de dezembro, o MPT em Campinas preparou uma programação dedicada aos públicos do interior e litoral norte do estado de São Paulo.
MPT ingressa com a 4ª ação contra o poder público municipal durante a pandemia, mais uma vez por questões envolvendo a proteção dos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19
Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (2/12) uma ação civil pública contra o Município de São Carlos, pedindo em caráter liminar que sejam disponibilizados, de forma contínua, equipamentos de proteção individual (EPIs) “adequados e eficientes” para os profissionais que trabalham em unidades de saúde da cidade, incluindo os agentes comunitários de saúde. O MPT indica nos pedidos que os EPIs devem ser aqueles recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, todos devidamente certificados.