Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

Decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho; trabalhador eletrocutado ficou gravemente ferido

São Carlos – A 2ª Vara do Trabalho de São Carlos concedeu liminar em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando à empresa Brasil Incorporação 119 SPE Ltda., que agrega as empresas EBM Desenvolvimento Imobiliário – Brasil Incorporação Ltda, EBM Incorporações Ltda, EBM Desenvolvimento Urbano e Incorporação S/A e Construtora Surya Ltda, também rés no processo, que adote medidas imediatas de segurança no meio ambiente de trabalho nos seus canteiros de obras. A ação foi ajuizada em decorrência de um acidente por eletrocussão registrado em um de seus empreendimentos na cidade de São Carlos.

Decisão liminar atende aos pedidos do MPT; montadora também fica proibida de suspender pagamentos de salários e licenças, praticar assédio moral e negocial, entre outras obrigações

São José dos Campos – A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté (SP) até a conclusão efetiva da negociação coletiva, sendo obrigada a mantê-los em seus estabelecimentos localizados no município. A obrigação foi imposta por decisão liminar às 18h dessa sexta-feira (05/02) pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da unidade fabril.

Iniciativa integra procedimento promocional do MPT e tem o objetivo de recomendar boas práticas para prevenir a ocorrência de contágios no ambiente laboral

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba realizaram na tarde dessa quarta-feira (03/02), em ambiente virtual, uma audiência pública com representantes de hospitais das cidades de Americana, Amparo, Araras, Bragança Paulista, Campinas, Indaiatuba, Jundiaí, Leme, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e Santa Bárbara D´oeste para debater os riscos de contágio da covid-19 em ambientes fechados e a importância do tratamento do ar. O encontro, que contou com a participação de cerca de 120 pessoas, foi uma oportunidade de capacitar os gestores sobre boas práticas no uso de equipamentos de climatização, a fim de evitar a presença do coronavírus no ar, protegendo trabalhadores, pacientes e acompanhantes de um possível contágio. O vídeo contendo a gravação da audiência está disponível no canal do MPT Campinas no YouTube (acesse clicando aqui).