Justiça concede prazo de 60 dias para regularização da coleta de lixo em Franca

Ribeirão Preto – A 2ª Vara do Trabalho de Franca concedeu parcialmente um mandado de segurança impetrado pela Seleta Meio Ambiente Ltda., responsável pela coleta de lixo em Franca, impondo o prazo de 60 dias para que a empresa adeque a sua conduta trabalhista. Nesse período fica suspensa a interdição do transporte de trabalhadores na parte externa dos veículos coletores, realizada pelo Ministério do Trabalho em novembro do ano passado.

Continue Lendo

Imprimir

Inaugurado em Barretos o primeiro empreendimento construído com verba do caso Shell-Basf

Barretos – O Hospital de Câncer de Barretos, referência nacional em prevenção e tratamento do câncer, inaugurou na manhã dessa sexta-feira (24) o Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer, construído com verbas advindas do caso Shell-Basf, destinadas pelo Ministério Público do Trabalho. O prédio, localizado em Barretos, hospedará o primeiro biotério da instituição, uma área que permitirá testar a ação tumorigênica da exposição a fatores ambientais e ocupacionais, além de novos medicamentos em modelos animais, antes do tratamento com pacientes. O evento de inauguração contou com a presença do procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Continue Lendo

Imprimir

MPT e Unicamp celebram acordo de cooperação na área de toxicologia ocupacional

Campinas - O Ministério Público do Trabalho celebrou convênio de cooperação técnico-científico com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na área de toxicologia ocupacional. A parceria consiste na realização de análises toxicológicas em amostras biológicas humanas e amostras de substâncias coletadas em ambientes de trabalho, que possibilitarão a produção de provas em inquéritos do MPT que tenham como tema a exposição de trabalhadores a contaminantes, substâncias tóxicas e afins.

Continue Lendo

Imprimir

Sindicato dos corretores de imóveis de SP é condenado em R$ 100 mil por irregularidades na contribuição sindical

Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (SCIESP) a não exigir dos trabalhadores da categoria o pagamento de contribuição sindical acima da base de cálculo e dos valores estipulados pela lei trabalhista. A entidade também fica proibida de exigir de corretores empregados ou autônomos a assinatura de confissões de dívidas por não terem recolhido contribuição sindical cobrada de forma irregular. A sentença impõe ao sindicato o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

Continue Lendo

Imprimir

Audiência em São José dos Campos discute os prejuízos sociais das reformas trabalhista e previdenciária

São José dos Campos – O Fórum Interinstitucional de Defesa do Trabalho e da Previdência Social do Vale do Paraíba realizou uma audiência pública na última sexta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, para discutir os prejuízos decorrentes das reformas da Previdência e trabalhista na sociedade, ambas discutidas no âmbito do Congresso Nacional. Além de procuradoras do Ministério Público do Trabalho e outras 20 entidades de classe, participaram do evento representantes da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.  

Continue Lendo

Imprimir