MPT processa concessionárias de transporte público de Campinas por acúmulo de função de motoristas
Campinas - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra as empresas VB Transportes e Turismo Ltda., Onicamp Transporte Coletivo Ltda., Expresso Campibus Ltda., Itajaí Transportes Coletivos Ltda., Coletivos Pádova Ltda., Consórcio Cidade Campinas Ltda. (composto pelas empresas Expresso Campibus Ltda. e Itajaí Transportes Coletivos Ltda.) e Consórcio Urbcamp (composto pelas empresas VB Transportes e Turismo Ltda – antiga Viação Bonativa – e Coletivos Pádova Ltda), pedindo ao judiciário trabalhista que as condene a não permitir que motoristas de ônibus acumulem a função de “desempenhar atividades de comercialização de passagens, cobrança de tarifas ou similar”, independente do veículo estar parado ou em movimento, ou da cobrança ser feita dentro ou fora dos veículos. O MPT também pede para que cada uma das 5 empresas rés pague o valor mínimo de R$ 1 milhão, como indenização pela lesão aos direitos difusos dos trabalhadores. A ação será apreciada pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas.


