Guarani FC firma TAC para acabar com “peneiras” para menores de 14 anos
Clube divulgou anúncio de processo seletivo para crianças nascidas entre 1995 e 2005, e ainda cobrou taxa de inscrição; prática é vetada pela Lei Pelé
Município de São Carlos deve assegurar direitos trabalhistas nos contratos de prestação de serviços e obras públicas
TAC firmado perante o MPT prevê o cumprimento da lei trabalhista por terceirizados, sob pena de retenção de pagamentos e de não contratação com a prefeitura
Justiça defere liminar e Centauro tem 60 dias para contratar jovens aprendizes
Empresa não cumpre cota estabelecida por lei; MPT ingressou com outras duas ações por descumprimento de jornada de trabalho
MPT marca presença em culminância do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania
A culminância é a última fase do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, ação solidária de iniciativa da ANAMATRA, com apresentação dos trabalhos artísticos dos alunos da rede pública de ensino que recebem noções básicas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direitos da Criança e do Adolescente, ética e cidadania
Advogados recebem R$ 1,5 milhão de conluio e Justiça anula acordo fraudulento
MPT consegue provar o exercício de colusão, praticado por advogados que ganharam créditos assinando acordo como representantes dos credores e também dos devedores; Polícia Federal instaura inquérito para investigar crimes de estelionato, fraude à execução e patrocínio infiel