Grupo Pão de Açúcar é condenado em R$ 400 mil por desvirtuar aprendizagem
Sentença atende a pedidos do MPT; juízo obriga rede a cumprir a lei em todos os seus estabelecimentos
Acordo com JBS/Friboi beneficia diretamente trabalhadores de Barretos
Frigorífico concorda em pagar indenização por danos morais coletivos e valores devidos a trabalhadores pela não concessão de pausas; ação é do MPT
Liminar suspende escolha de organização para assumir UPA Central em Araraquara
MPT ingressou com ação cautelar para impedir o desrespeito à Constituição Federal e à sentença que proíbe entidade de fornecer mão de obra a entes públicos
Prefeito de Angatuba é executado em mais de R$ 3 milhões por descumprir TAC
No entendimento de procurador, chefe do Executivo é responsável por atos ilegais: “munícipes não podem pagar duas vezes”
Município de Ilha Comprida pagará R$ 3,2 milhões de precatórios
Valores são referentes à multa por descumprimento de um acordo judicial firmado em 2005; os pagamentos serão direcionados a entidades beneficentes da cidade ou região de Ilha Comprida